Governo publica Medida Provisória que proíbe taxação do Pix

O presidente Lula da Silva (PT) editou, nesta quinta-feira (16), a Medida Provisória para reforçar a gratuidade do Pix. O texto afirma que não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do pagamento instantâneo. A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor. Segundo o texto, o fornecedor de …
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