CLDF desiste de programa de aposentadoria voluntária para servidores da Casa

A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), uma retificação em um projeto de resolução que criou o Projeto de Aposentadoria Incentivada (PAI) em 2021. Após questionamento do deputado Chico Vigilante (PT), os artigos que criavam um novo PAI para os atuais servidores da Casa.

A mudança na legislação foi uma solicitação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), uma vez que, em 2021, quando foi aprovado o PAI anterior foi feito por projeto de resolução, quando deveria ser por meio de projeto de lei.

Chico Vigilante, há duas semanas, afirmou que o PAI causava prejuízo aos cofres públicos, em especial à previdência social do DF.

O petista contou que foi abordado por aprovados do último concurso da Câmara Legislativa que pediram apoio para a saída dos servidores efetivos. Chico, por sua vez, apresentou números demonstrando que o PAI anterior não teve impacto positivo nas contas do Legislativo local e que cerca de 75 servidores que aderiram ao programa geraram um custo médio de R$ 170 mil cada.

Diante da argumentação, foi aprovado substitutivo que exclui possibilidade de novos programas nesse sentido.