O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) julgou irregulares as contas de 2018 dos fundos de Saúde e Educação de Rorainópolis, sob a gestão do então prefeito Leandro Pereira (2017-2023) e de cinco secretários municipais. Eles terão que devolver valores que somam mais de R$ 7,7 milhões por não comprovarem o uso dos recursos.
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A Corte aplicou a eles multas individuais de até 20 Uferrs (Unidade Fiscal do Estado de Roraima), o que equivale a R$ 10.358,80. Além disso, proibiu os acusados de exercer cargos comissionados por cinco anos.
Ademais, o tribunal recomendou que os atuais gestores de Rorainópolis, sob a liderança do prefeito Pinto do Equador (Republicanos) – vice-prefeito na gestão do antecessor – reforcem o controle interno e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Até a publicação da reportagem, a Folha não conseguiu contato com Pereira. No entanto, o espaço segue aberto para manifestação.
Os secretários
Além do ex-gestor, que renunciou ao cargo em 2023, os ex-secretários municipais condenados foram:
- Samuel dos Santos Moraes (Finanças);
- Elson Alves da Silva (Saúde);
- Ricardo Gonçalves da Fonseca (Saúde);
- Adna Alves Pinto (Saúde); e
- Flávia Cristina Almeida Costa (Educação).
O que aconteceu
De acordo com o TCE-RR, a maior parte do prejuízo ao erário se concentrou no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), onde R$ 6.777.875,34 saíram da conta pública sem documentação válida que comprovasse as despesas.
A equipe técnica constatou diferenças entre os registros contábeis e os extratos bancários, além da ausência de recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pagamentos abaixo do mínimo exigido para o magistério.
Já no Fundo Municipal de Saúde (FMS), os auditores identificaram que R$ 966.146,14 foram retirados da conta sem qualquer registro que justificasse o destino do dinheiro.
O relatório também apontou falhas no controle interno, ausência de transparência, e extrapolação do limite legal de gastos com pessoal.
Mesmo após notificados, os ex-gestores não apresentaram documentação suficiente para reverter as conclusões da auditoria.
O post Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 7,7 milhões por prejuízo à saúde e educação apareceu primeiro em Folha BV.
