O prazo para regularizar o título de eleitor termina na próxima segunda-feira (19), e cerca de cinco milhões de brasileiros ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não resolver a situação poderá ter o documento cancelado. Desde o início da campanha, em 7 de março, mais de 111 mil eleitores já buscaram atendimento para se regularizar. Em comunicado, o TSE alertou: “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”.
É considerado faltoso o eleitor que deixou de votar em três turnos consecutivos, sem apresentar justificativa nem pagar a multa correspondente. Vale lembrar que cada turno é contabilizado como uma eleição. Ter o título em situação regular é essencial para votar, tomar posse em concursos públicos, obter passaporte e CPF, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e realizar outros atos que exigem quitação eleitoral.
O cancelamento do título, porém, não se aplica a eleitores facultativos — como pessoas com menos de 18 anos, maiores de 70 ou pessoas não alfabetizadas —, nem àqueles com deficiência que impeça o voto, desde que comprovado. Também ficam isentos aqueles que tiverem suas justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
Para verificar a situação do título, é possível acessar os sites do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais. Se houver débitos, o pagamento pode ser feito pelo autoatendimento online ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível comparecer presencialmente ao cartório eleitoral, portando documento com foto e, se possível, título de eleitor e comprovantes de votação ou justificativa. Quem estava no exterior pode justificar a ausência em até 60 dias após o pleito ou 30 dias após o retorno ao Brasil, com documentação comprobatória. Se não o fizer, poderá ser multado.
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