A Secretaria de Assistência Social de Laguna se reuniu com o diretor da Defesa Civil para avançar na elaboração do Plano de Contingência Municipal. O objetivo é fortalecer a resposta a situações de emergência e calamidade pública, especialmente aquelas causadas por eventos climáticos extremos e degradação ambiental.
Dada a vulnerabilidade de determinados grupos sociais a esses impactos, a Assistência Social terá papel estratégico em todas as etapas do plano.
A atuação da Assistência Social compete desde a prevenção até o suporte pós-emergência, com foco no atendimento às famílias afetadas. O próximo passo será ampliar a articulação com outras secretarias municipais, reforçando a intersetorialidade como base para a efetivação do plano.
Obrigação dos municípios
De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Plano de Contingência (Plancon), é um plano operacional de responsabilidade do município voltado para a preparação de desastres mediante a definição de um cenário de risco local.
No Plancon, são definidos cenários de risco (áreas com população vulnerável a eventos como inundações, enxurradas, deslizamentos, entre outros), recursos humanos disponíveis (médicos, assistência social, engenharia, pessoal de apoio, etc.), recursos materiais disponíveis (caminhões, escavadeiras, barcos, máquinas diversas e ambulâncias); áreas de abrigamento (ginásios, escolas e parques); e responsáveis pelos acionamentos dos recursos e demais procedimentos que propiciem, a partir do cenário identificado, as tomadas de decisões necessárias.
O Plano de Contingência é obrigatório desde a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Esta lei estabelece a responsabilidade do município em elaborar e manter atualizado o documento.
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