A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem de Terras apresentou, nesta terça-feira (22), um relatório com denúncias e recomendações ao Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), durante reunião realizada no Plenário Valério Caldas de Magalhães. O documento foi entregue ao novo presidente do Instituto, Ionilson Sampaio, e aponta irregularidades em processos de regularização fundiária em várias regiões do estado.
Durante a oitiva, o presidente da Comissão, deputado Jorge Everton (União), detalhou os casos analisados até o momento, com destaque para situações de grilagem nas regiões da gleba Baliza, Ajarani e no chamado “complexo de terras” de Emilio Paludo e Ronaldo Braga, além de casos envolvendo Disney Mesquita e Gabriel Prestes, filho do governador Antonio Denarium (Progressistas).
Recomendações
Um dos casos mais emblemáticos envolve Estela Camargo, que denuncia um suposto esquema de grilagem de um terreno na zona rural de Boa Vista. Mesmo com documentação legal, georreferenciamento e decisões judiciais a seu favor, Estela enfrenta um processo administrativo no Iteraima que, segundo ela, tenta conceder a posse da área a Almiro Ferreira Marinho.
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O processo conta com a atuação de Jamiro da Silva como procurador de Almiro. Diante disso, a Comissão recomendou a revisão completa dos registros de terra e georreferenciamento feitos pelo Instituto, além da instauração de investigação interna para apurar falhas e eventuais responsabilidades nos trâmites administrativos relacionados ao caso.
Quanto ao complexo de áreas atribuídas a Emilio Paludo e Ronaldo Braga, Jorge Everton afirmou que trata-se de um caso emblemático de grilagem organizada. “O complexo de áreas de seu Emilio Paludo e Ronaldo Braga representa um caso emblemático de grilagem organizada, onde a legislação é manipulada para permitir a acumulação de grandes extensões de terras públicas por poucos indivíduos e em aliança com pessoas de poder”, destacou.
A Comissão também solicitou investigação sobre práticas de regularização fundiária nas posses de Paludo, bem como a análise de registros de diversas fazendas que estariam em nome de familiares.
Reação do Iteraima e Próximos Passos
Ao receber o relatório, o presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, reconheceu a gravidade das denúncias e se comprometeu a avaliar cada recomendação feita pela Comissão. “Essa CPI veio em hora correta e está apontando o erro, que há problemas, e é pedagógica”, afirmou. Ele admitiu que o Instituto enfrenta desafios estruturais e defendeu um novo modelo de governança fundiária no estado.
“Hoje o estado de Roraima só tem um caminho para desenvolver com segurança o setor primário: fazer o nosso ordenamento territorial e a nossa governança fundiária dentro do mais espírito público e com responsabilidade. Quem, porventura, desviou desse caminho, será responsabilizado”, concluiu.
O prazo para leitura, análise e tomada de decisões à Ionilson não foi divulgado. No entanto, a Comissão deve continuar com a produção de relatório sobre outros casos ainda não concluídos.
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