Obras sem licença rendem multa de mais de R$ 430 mi à BC

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) autuou o município de Balneário Camboriú em setembro de 2024 por irregularidades na construção da passarela da Barra, que une o município de Camboriú e Balneário Camboriú ao bairro da Barra, que é o embrião da colonização da cidade. O caso não recebeu a mínima atenção da gestão anterior e agora a prefeita Juliana Pavan (PSD) conseguiu, via ação judicial da procuradoria do município, garantir a suspensão temporária da cobrança e as operações da passarela. 

A prefeita teve conhecimento da autuação e da multa de R$ 433 mil mensais por falta de certidões e licenças para a construção da estrutura na semana passada. Enquanto isso, o Município informou que está empenhado em resolver as pendências para regularizar a obra e fazer as melhorias necessárias na passarela, constatadas em visita técnica. A multa foi por divergências em alvarás e falta de autorização prévia. As documentações deveriam ter sido apresentadas ao órgão por envolver obras em área de marinha.  

“Precisamos agir rapidamente para atender às determinações da SPU, reverter a multa e solicitar uma prorrogação de prazo”, diz o secretário de Planejamento, Carlos Humberto Silva. Ele completa que o município vinha sendo cobrado há mais de 10 anos, com apontamentos técnicos que exigem regularização na passarela, e que agora a nova gestão está comprometida a atender às solicitações da SPU e ajustar toda a documentação para a liberação definitiva da obra. 

Deficiências 

Além das pendências de documentos e liberações, a passarela tem problemas nas condições estruturais. Na visita ao local, a prefeita Juliana Pavan constatou problemas nos elevadores e banheiros, além de equipe insuficiente para garantir a segurança. Ela destacou a urgência de ações para reverter a situação. “A passarela precisa de forma imediata de atenção por parte do poder público. Saímos dessa visita tristes, porque um grande equipamento como este não receber a manutenção devida nos últimos anos demonstra o descaso do último governo. Nas, a partir de agora, terá toda a atenção”, garantiu.

A passarela Manoel Firmino Rocha liga a Barra Sul ao histórico bairro da Barra. A estrutura, prevista para ser entregue em 2012, foi inaugurada só em 2016, ao custo de R$ 30 milhões. A obra sofreu com atrasos e paralisações e chegou a ser alvo de investigação do Gaeco por suspeita de corrupção, envolvendo servidores e empresários. 

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