PL que cria canal de denúncias de violência em escolas é aprovado por deputados

A proposta que dispõe sobre a criação de canal de atendimento para denúncias de violência no ambiente escolar em Roraima foi aprovada nesta terça-feira (29). O Projeto de Lei (PL) nº 203/2023 recebeu 14 votos favoráveis. A matéria segue para sanção do governo.

Se sancionado, o canal deverá abranger todas as plataformas disponíveis, como linhas telefônicas, aplicativos de mensagens e redes sociais. As escolas também deverão afixar cartazes com os meios de contato disponíveis para denúncias. Já o atendimento, poderá ser realizado por meio do disque denúncia 181 da Polícia Civil.

Segundo a deputada Joilma Teodora (Podemos), a proposta é uma forma de reprimir a violência e conduta criminosa.

“A disponibilização de canal de atendimento voltado exclusivamente ao recebimento de denúncias de violência no âmbito escolar seria uma forma de reprimir a prática de condutas delituosas, através da antecipação da conduta criminosa, evitando o fato antes do seu acontecimento, podendo, assim, evitar danos irreparáveis e irreversíveis às vítimas”, destaca a autora na justificativa do documento.

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