Lei garante prioridade na matrícula a alunos cujos pais são idosos e pessoas com deficiência em escolas próximas às suas casas

O período de matrículas da rede estadual de ensino está chegando e é importante os pais ou pessoas responsáveis pelos alunos ficarem atentos aos prazos e garantias fundamentais neste intervalo de férias escolares.

Como forma de melhorar o trabalho educacional da rede pública de ensino o deputado estadual Renato Silva conta com a lei de sua autoria que garante prioridade aos pais idosos ou pessoas com deficiência ao matricular seus filhos nas unidades escolares do estado de Roraima próximas às suas casas.

A nova lei propõe minimizar as dificuldades no ato da matrícula as pessoas que necessitam de mais amparo social e acesso ao ensino. Facilitado assim o dia a dia também do público alvo ao buscar e levar os estudantes às escolas.

Por esse motivo o parlamentar propôs ainda neste ano ajudar ao disponibilizar o contato do gabinete (095) 984234691. Através do contato da equipe do Renato Silva quaisquer dúvidas poderão ser sanadas sobre a garantia da lei.

LEI n° 1.884

A proposta foi aprovada pela maioria dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Roraima e sancionada pelo governador Antônio Denarium no dia 06 de dezembro de 2023. A lei assegura à vaga a matrícula escolar para o aluno cujos pais ou pessoas responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiências em escola da rede pública próxima de sua residência.

Outras informações

No ato de matricular é necessário levar os documentos oficiais do aluno e dos responsáveis legais, além do comprovante de residência.

A Secretaria de Educação de Roraima – Seed,  disponibiliza ainda o call-center para agilizar as novas matrículas e rematrículas 08007464615.

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