Mordomia a ex-prefeitos enquanto a população experimenta a falta de policiais

A lei aprovada pelos vereadores e sancionada pela recém-empossada prefeita de Iracema, Marlene Saraiva (Republicanos), que concede direito a ex-prefeito de ter quatro servidores à sua disposição para sua segurança pessoal e apoio é um acinte ao contribuinte, especialmente em um município pobre que mal consegue arrecadar para se manter, o que é o caso da maioria das cidades interioranas roraimenses.

A lei beneficia diretamente o ex-prefeito Jairo André Ribeiro Sousa, alvo de uma emboscada em que ele foi baleando no braço, em dezembro de 2018, atentado este nunca esclarecido até hoje. Dois anos depois, o prefeito chegou a ser preso durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PFR), na BR-174, em julho de 2020, quando os policiais encontraram no carro do político armas, munições e R$46 mil em espécie que estavam em uma mochila.

Em uma decisão rápida, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) abriu procedimento para investigar a validade desta lei de Iracema que indigna o cidadão pagador de imposto. Não tardará para que seja comprovado o óbvio: a inconstitucionalidade dessa lei, que abre precedentes para que outros gestores possam seguir o exemplo, dando margem para uma farra com o dinheiro público a fim de beneficiar aliados e garantir mordomias a ex-prefeitos.

Enquanto isso, a população fica desprotegida diante do avanço da criminalidade não apenas na Capital, mas principalmente nos municípios do interior, onde sequer existem guardas municipais, em sua maioria, e destacamentos da Polícia Militar com número reduzido de policiais para garantir a tranquilidade e segurança dos munícipes, os quais ainda precisam fazer o papel de policiais civis e até mesmo de conciliadores.

A propósito, o número reduzido de policiais no interior de Roraima já deveria ter entrado no radar dos órgãos fiscalizadores, pois os PMs trabalham em número reduzido nas localidades mais afastadas da Capital, incluindo regiões onde facções mostram organização e poder de fogo. Enquanto isso, há muito policiais cedidos e designados para serviços de segurança particular de políticos e outras autoridades.

Não se trata de qualquer denúncia. O próprio coronel da reserva da PM, Edison Prola, publicou em sua rede social, em maio do ano passado, que efetivo da Corporação estaria sendo desviado de suas funções, que é o combate a violência nas ruas por meio do policiamento ostensivo. Ou seja, uma fonte confiável por se tratar de um ex-comandante da PM, ex-chefe da Casa Militar, ex-secretário de Segurança e militar influente na maioria dos governos.

À época da denúncia, somente a Assembleia Legislativa de Roraima possuía 95 PMs cedidos, enquanto no Tribunal de Justiça de Roraima eram 71, totalizando 166 policiais que poderiam estar reforçando a segurança da população na Capital e interior. Nenhum município do interior consegue ter sequer 10% desse efetivo em seus destacamentos. Conforme a postagem do coronel, até empresário andava com um PM fazendo sua segurança particular naquela época.

Como fica bem explícito, enquanto a população carece de reforço no policiamento ostensivo, principalmente nas cidades do interior, uma prefeita aprova lei garantindo segurança particular para ex-prefeito, enquanto um bom número do efetivo da PM está fora do policiamento nas ruas. A lei municipal de Iracema certamente será declarada inconstitucional, mas… quanto aos policiais desviados de suas funções para atender interesses de políticos?

*Colunista

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