MP do Ceará cobra que Estado e Prefeitura de Maracanaú concluam reforma do Centro de Especialidades Odontológicas do município em até 6 meses

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, ajuizou, na última segunda-feira (14/10), Ação Civil Pública (ACP) para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Maracanaú concluam, em até seis meses, a reforma do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), localizado no distrito da Pajuçara. O MP também cobra que, após a conclusão da obra, a administração municipal realize a contratação de mais profissionais visando garantir o pleno funcionamento da unidade, sob pena de multa de R$ 10 mil, por dia de descumprimento.

O MP já havia instaurado Procedimento Administrativo para averiguar informações sobre a precariedade do funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Maracanaú, constatada após inspeções de diversos órgãos como Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Odontologia no Estado do Ceará e Coordenadoria de Vigilância Sanitária Estadual de Saúde.

Em virtude disso, a promotoria já havia recomendado ao município que sanasse as irregularidades apontadas. Em resposta, a Prefeitura afirmou que iria construir um novo Centro de Especialidades Odontológicas, no mesmo espaço, para atender ao grande número de habitantes da Pajuçara. No entanto, no dia 15 de agosto de 2024, a promotoria realizou vistoria técnica no equipamento e constatou que a obra estava parada e que a população local, que necessita usar os serviços do equipamento, não tem sido atendida de forma adequada por conta dos transtornos causados pela paralisação. A unidade está com material de construção depositado nas instalações e paredes sem reboco.

O MP requer que a Prefeitura de Maracanaú e o Governo do Estado retomem a obra parada do Centro de Especialidades Odontológicas da Pajuçara em no máximo 90 dias, devendo se manifestarem sobre o recebimento da ação em até 72 horas.