Mesmo após anúncio de Lula, Brasil tem 2,7 mil obras de saúde com verbas federais paradas

Existem, ainda, outras 670 obras canceladas em que não houve manifestação por parte do ente responsável sobre o interesse ou não pela retomada.

No fim de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmou o compromisso de retomar as ações na área ao sancionar a lei que criou o pacto nacional pelo avanço de obras inacabadas. Na época, segundo o governo, o país somava 5.573 empreendimentos não finalizados na Saúde, a maioria deles unidades básicas (UBS).

De lá para cá, no entanto, poucas mudanças ocorreram. Em setembro do ano passado, depois de dez meses da instituição do pacto, o Ministério da Saúde anunciou que daria início à reativação e repactuação de mil obras que estavam paralisadas ou inacabadas em todo o país — 18% do total que estava parado e elegível para a retomada.

A portaria, assinada pela ministra Nísia Trindade (Saúde), previa um investimento de R$ 353 milhões. A lista inclui obras de reativação, ou seja, aquelas que já foram concluídas, mas não houve atualização no Sismob — é necessário, assim, regularizar a situação no sistema, para que o gestor não tenha que devolver os recursos federais empregados. Também há obras de repactuação, o que significa a celebração de compromisso entre municípios e estados com o ministério, com o objetivo de retomar a execução.

O prazo para os entes assinarem o termo de repactuação terminou na sexta-feira. Pelo cronograma inicial essa etapa deveria ter sido cumprida em setembro de 2024.

No início do ano passado, o ministério entrou em contato com os municípios nos quais estavam as 5,5 mil obras inacabadas e houve manifestação de interesse para retomada de 3.594 empreendimentos. Do total, só houve apresentação de documentação em relação a 2.504 obras e apenas mil foram aprovadas e publicadas em portaria pela pasta até agora.

Segundo o Ministério da Saúde, no caso dos municípios elegíveis para retomada de obra que informaram não ter interesse em retomar as construções ou não manifestaram interesse no prazo, haverá necessidade de devolução do recurso. A pasta afirmou, ainda, que esse movimento de retomada “é crucial para transformar a infraestrutura de saúde do país, oferecendo aos gestores a oportunidade de revisão e conclusão dos projetos interrompidos ou paralisados, bem como regularizar a situação de obras no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob)”. O ministério acrescentou que avalia dar novos prazos para que governadores e prefeitos apresentem a documentação referente aos projetos interrompidos ou paralisados.

Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Pará e Maranhão são os estados que aparecem com mais obras paralisadas ou inacabadas. No Maranhão, por exemplo, uma das obras inacabadas após 30% de execução é uma academia de saúde em Amapá do Maranhão. Houve apenas um repasse de R$ 20 mil para a obra em 2012, de um total previsto de R$ 100 mil. O empreendimento faz parte do Programa Academia da Saúde (PAS), lançado em 2011 pelo governo federal.

Já em São Paulo, uma das obras com status de cancelada fica na cidade de Mairiporã. Trata-se da construção de uma UBS cadastrada em setembro de 2015, parte de outro programa do governo federal, o Requalifica UBS, instituído em 2011. A previsão de investimento era de R$ 512 mil — houve um repasse de R$ 102,4 mil, mas a obra não chegou a ser executada. O município não manifestou ao ministério se tem interesse em retomar o empreendimento.

As unidades básicas de saúde são centros de atendimento primário que prestam serviços de prevenção diagnóstico e tratamento, sendo a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS). Existem, ainda, obras voltadas para saúde mental, centros de reabilitação, construção de centros de partos em hospitais (parte do programa Rede Cegonha) e de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Um exemplo é uma UPA orçada em R$ 2,2 milhões que seria construída em Atalaia, em Alagoas. No painel, a obra consta como paralisada e sem interesse do município em retomá-la. Um repasse de R$ 220 mil chegou a ser feito para a obra em 2012.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski afirma que a cada mudança de governo são criados programas para a construção de empreendimentos de saúde e educação, mas a burocracia na liberação de recursos atrapalha a execução.

— Nem tem como retomar a maioria dessas obras. O governo cria programas, não libera o dinheiro e a obra fica paralisada. E depois, se a obra não for concluída, a culpa passa a ser do prefeito — afirma.

A portaria do Ministério da Saúde de janeiro do ano passado que trata das reativações e repactuações de obras define que as modificações de projeto de obras inacabadas cujos valores excedam os limites legais de financiamento federal previstos na lei sancionada em 2023 “poderão ser custeadas com recursos dos estados, Distrito Federal ou municípios na parte excedente, mediante fundamentação técnica”.

Cerca de um terço dos municípios com obras elegíveis para retomada informaram ao ministério não ter interesse ou não se manifestaram, sendo necessária a devolução do recurso repassado.

Integrante da Comissão de Saúde da Câmara, o deputado federal Célio Silveira (MDB-GO) afirma que o Congresso e a comissão, após retorno do recesso, precisam discutir a situação das obras inacabadas e canceladas na área da saúde de forma mais aprofundada.