Projetos do governo Lula em reação ao 8 de Janeiro são travados pela Câmara

Os dois projetos de lei enviados pelo governo Lula ao Congresso em reação ao 8 de Janeiro estão travados na Câmara há um ano e meio. Ambos ainda aguardam uma decisão do presidente da Casa, Arthur Lira, para que comecem a tramitar efetivamente. Procurado, Lira não respondeu.

Na próxima quarta-feira, 8, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 completam dois anos. Naquela data, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com a vitória do presidente Lula nas urnas.

Uma das estratégias do governo petista para tentar reagir politicamente aos ataques foi endurecer as punições para quem participa de crimes contra a democracia, do financiamento à execução.

Em uma cerimônia no Palácio do Planalto em 21 de julho do ano passado, Lula assinou dois projetos de lei, parte do que o governo batizou de “pacote da democracia”. As propostas partiram do então ministro da Justiça, Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal. Três dias depois, os projetos chegaram à Câmara. Desde então, um ano e meio após aquela data, nada aconteceu.

As duas propostas aguardam um despacho do presidente da Câmara. Só então os textos serão analisados por comissões temáticas e, em seguida, pelo plenário, em caso de tramitação regular.

O primeiro projeto de lei aumenta a pena para crimes antidemocráticos, além de criar outros tipos, como incitação à abolição violenta do estado democrático de direito; financiamento ao golpe de Estado e tentativa de impedimento do livre exercício das funções de autoridades.

O texto prevê que servidores ou autoridades condenados nesses crimes ficarão até oito anos fora de cargos públicos. Empresas condenadas não contratarão com o governo ou receberão incentivos fiscais por cinco anos.

“Os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que culminaram em gravíssimos danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público, demonstraram a importância do estabelecimento desta nova legislação”, escreveu Flávio Dino ao sugerir a medida ao presidente Lula.

O segundo projeto de lei, por seu turno, facilita a apreensão e o bloqueio de bens de investigados por crimes antidemocráticos. Essas medidas judiciais podem ser ordenadas pelo juiz em qualquer fase do processo criminal, de acordo com a proposta.

Dino afirmou ao Planalto que esse projeto iria fortalecer os instrumentos para solucionar crimes contra “a soberania nacional e instituições democráticas”.

Estadão Conteúdo