E agora? Bets que patrocinam Flamengo e Corinthians não tem autorização para atuar no País

Na semana passada, publicamos aqui na coluna a lista dos maiores patrocínios de clubes de futebol do Brasil. E no topo desse ranking estão o Flamengo, com R$ 115 milhões anuais; e o Corinthians, com faturamento de R$ 103 milhões.

Por que estamos voltando com esse assunto? Porque os patrocinadores dos clubes mais populares do Brasil têm algo em comum, além do fato de serem casas de apostas: a PixBet, do Flamengo, e a Esporte da Sorte, do Corinthians, a rigor estão ilegais.

Nesta terça-feira (31), o Ministério da Fazenda anunciou, nesta 3ª feira (31.dez.2024), a autorização de 138 bets para atuar no novo mercado regulado de apostas no Brasil, e os patrocinadores de Flamengo e Corinthians não estão na lista porque têm autorização apenas regional.

As portarias foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União) e indicam o início das operações regulamentadas a partir desta quarta-feira (1/1).

A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério, analisou 103 pedidos, dos quais 15 marcas atenderam aos requisitos para aprovação direta. Outras 52 bets receberam autorização temporária, com a condição de regularizar pendências documentais em até 30 dias. O processo de regulamentação pode arrecadar R$ 2,1 bilhões em outorgas, com cada empresa contribuindo com R$ 30 milhões.

A Esporte da Sorte também é máster do Bahia e Ceará, e aparece na camisa do Grêmio. A empresa garante que a sua autorização obtida junto a Loterj é válida por cinco anos.

Para especialistas, o governo federal entende que a atuação nacional das bets com essas licenças  regionais seria ilegal. Por outro lado, estados emitem licenças que tiveram autorização para a atuação nacional por entenderem a lei de uma maneira distinta.

 Agora, quem vai dizer qual caminho deve ser seguido é a Justiça.

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