Animais de estimação terão cadastro nacional e RG gratuito

Tutores de animais de estimação em todo o Brasil poderão emitir o RG Animal gratuitamente por meio do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que será lançado em breve pelo governo federal. A ferramenta, desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), permitirá o registro de informações dos pets e de seus responsáveis por meio da plataforma Gov.br.

O sistema, criado pela Lei 15.046/2024 e sancionado no último dia 18 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca centralizar dados para combater maus-tratos, abandono e zoonoses, além de trazer mais segurança em casos de perda ou venda de animais.

Como funcionará o cadastro?
O registro será acessível para tutores, prefeituras e ONGs responsáveis por animais abrigados ou em situação de rua. A identificação será feita por uma carteirinha com QR Code, que poderá ser fixada na coleira do pet, permitindo que qualquer pessoa encontre o tutor ao escanear o código com a câmera do celular.

No cadastro, deverão constar dados do tutor, como nome, CPF e endereço, além de informações sobre o animal, incluindo raça, sexo, idade, vacinas aplicadas e doenças em tratamento. Será responsabilidade do tutor atualizar o registro em casos de venda, doação ou morte do animal.

Microchip será opcional
Os tutores também poderão incluir informações de microchips implantados nos animais, embora a aplicação do dispositivo não seja obrigatória. Segundo o MMA, a microchipagem será gratuita apenas em programas específicos custeados pelo governo federal.

Ferramenta para políticas públicas
Além de beneficiar tutores, o cadastro será usado por estados e municípios para planejar ações de saúde pública, como campanhas de vacinação, castração e adoção. A unificação dos dados também ajudará no manejo populacional ético de cães e gatos.

Sem novos impostos
O governo descartou a possibilidade de cobrança de impostos para tutores. A nova lei não prevê nenhuma taxação, apenas autoriza a criação do cadastro e garante sua gratuidade.

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