Justiça de SP dá 24 horas para prefeitura explicar aumento de tarifa de ônibus em 2025

A prefeitura de São Paulo tem até 48 horas para explicar a decisão de aumentar a tarifa do ônibus municipal para R$ 5 reais. O decreto foi divulgado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) neste sábado (28). 

Partido pede explicações

A decisão do TJ-SP é a partir de uma ação popular movida por parlamentares do PSOL. A passagem subirá, em janeiro, para R$ 5. De acordo com a ação, a reunião do CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transporte) que definiu o aumento foi “sem convocação prévia” e não teve “participação popular.”

Segundo os argumentos apresentados, o conselho foi contra decisão do TJ-SP de 2019, que determinou que toda proposta de aumento tarifário deveria ser apresentada para os vereadores, o que não aconteceu. 

A suspensão da decisão foi negada, mas o juiz Bruno Luiz Cassiolato, do TJ, pediu explicações para a prefeitura. Ele precisa de transparência do estudo e da reunião e quer entender pontos técnicos para decisão.

“A despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular,” explicou.

Ônibus fica mais caro em São Paulo

De acordo com um comunicado da prefeitura publicano na quinta-feira (26), o valor da tarifa dos ônibus municipais subiriam de R$ 4,40 para R$ 5 a partir de 6 de janeiro. 

O ajuste é de 13,6%. A prefeitura, no entanto, defende o aumento como abaixo do índice de 32% de inflação acumulada desde a última mudança de valor, em 2020. 

“Caso a tarifa considerasse a recomposição da inflação, passaria dos R$ 4,40 para no mínimo R$ 5,84.” disse a administração.

Outros pontos citados são aumento de diesel, com 57% de reajuste,  inflação geral e melhorias na linha. Andréa Compri, superintendente da SPTrans, explicou que os custos do sistema subiu de R$ 8,7 bilhões, em 2019, para R$ 11,3 bilhões em 2024.

O órgão ainda explica que existem menos passageiros pagantes. Em 2019, seriam 52%; hoje, são 50%.