Daniel Silveira foi até em shopping durante violação da liberdade condicional, informa secretaria ao STF; Moraes cobra explicação

Relatório de geolocalização da tornozeleira eletrônica revela ao menos nove violações de restrição imposta pela Justiça em um só domingo; Silveira ficou quatro dias em liberdade. Ex-deputado Daniel Silveira
Jornal Nacional
O ex-deputado Daniel Silveira violou as regras de sua liberdade condicional por mais de dez horas durante o último domingo (22), informou a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio em relatório enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Entre os endereços listados pelo órgão está até o de um shopping center.
Em despacho publicado nesta quinta (26), Moraes cobra explicações da defesa de Silveira, que chegou a sustentar que o ex-deputado só havia deixado sua residência, sem autorização judicial, para ir a um hospital.
“Na data de hoje, 26/12/2024, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, encaminhou o Relatório de Geolocalização de Daniel Lúcio da Silveira noticiando vários descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional”, escreve Moraes na decisão.
“O sentenciado (Silveira), de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 (dez) horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal -ausentar-se em momento algum”, continua o ministro.
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A liberdade condicional vedava saídas sem autorização judicial aos finais de semana, entre outras exigências.
“Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024; chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”, conclui o ministro.
Moraes deu 48 horas para os advogados apresentarem a as alegações para a violação das condições impostas pelo Supremo, “inclusive quanto às pessoas que mantiveram contato com o condenado nos locais apontados no relatório da SEAP”, finaliza o ministro.
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