Relator diz que decisão de Dino sobre emendas torna aprovação do Orçamento mais delicada

ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse à Folha que a situação ficou delicada para aprovação do lei orçamentária pelo Congresso após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

A decisão, anunciada na última segunda-feira (23), véspera do feriado de Natal, abriu uma nova crise entre Congresso, STF e Executivo. Dino também mandou instaurar um inquérito pela Polícia Federal para apurar a liberação desses valores, o que foi acatado no dia seguinte (25).

A deliberação sobre o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) ficou para o ano que vem, após uma semana intensa de votações dos projetos do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nesse curto período, Congresso também aprovou a regulamentação da reforma tributária e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.

“Eu espero uma harmonização para que a gente vote o Orçamento sem ter obstrução, sem ter muitos parlamentares contrários. Como está hoje, é uma situação delicada com a última decisão do ministro Dino”, disse à Folha.

Para aprovar o conjunto de propostas da área econômica, o governo negociou a aprovação de um projeto pelo Congresso de regulamentação do pagamento das emendas. Somente depois do acordo, é que as emendas começaram a ser liberadas.

“Fica uma situação muito delicada. O Parlamento toma uma medida. O Executivo corrobora, e aí vem o Judiciário e corta”, insistiu o relator.

Ângelo Coronel informou que fará nos próximos dias uma sondagem mais aprofundada do clima para a votação do PLOA na volta do recesso parlamentar de fim de ano. Ele defendeu uma reunião da cúpula do Congresso e de lideranças partidárias para buscar “a paz” entre os três Poderes.

“Já que vai mudar o presidente da Câmara e do Senado, que haja uma reunião para ajustar esses ponteiros. Pelo jeito que está, a cada momento os Poderes ficarão em brigas”, recomendou o senador baiano.

Como a decisão do ministro Dino (ex-ministro da Justiça do governo Lula) ocorreu após a votação do pacote, cresceu a desconfiança entre parlamentares de que o Executivo possa estar por trás da ação do STF.

O relator disse que prefere trabalhar com a “presunção da inocência” em relação ao suposto envolvimento do governo. Mas ponderou que, se esse movimento tiver ocorrido, seria a primeira vez na história que o governo concorda com a liberação das emendas e depois usa um terceiro Poder, o Judiciário, para derrubar a decisão acordada entre a Casa Civil e a Câmara dos Deputados.

“Se o governo está por trás, piora mais ainda mais, porque neste caso estaria havendo uma ruptura de confiança entre o Parlamento e o Executivo”, disse o relator.

“Foi somente a Câmara [o impacto da decisão do ministro Dino]. Mas provavelmente iria acontecer a mesma coisa se o Senado fizesse também o mesmo modus operandis que a Câmara fez, os líderes assinando para a liberação das emendas represadas de 2024”, disse.

Dino atendeu a uma representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão –alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados. O documento detalhava a indicação de 5.449 emendas de comissão.

Esse conjunto de emendas totaliza R$ 4,2 bilhões e se daria, segundo o PSOL, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.