Toffoli suspende punição da União contra RJ por descumprimento de recuperação fiscal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira (20) as punições contra o Rio de Janeiro impostas pela União por descumprimento das regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). De acordo com a Corte, também foi determinado que o Estado tenha o direito de pagar suas dívidas com o ente nacional …