União vai recorrer de decisão que impede a federalização

O Ministério dos Portos e Aeroportos aguarda a notificação da liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que garante que o município de Itajaí continue à frente da gestão do Complexo Portuário de Itajaí até a implantação de um plano de transição pelo governo federal, para ingressar com recurso. Inclusive, segundo informações de bastidores, a Advocacia Geral da União já teria sido acionada e o recurso pode ser protocolado a qualquer momento. 

A decisão é da desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, que atendeu ao recurso do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí, que recorreu da decisão da Vara Federal de Itajaí. A ação busca a prorrogação do Convênio de Delegação nº 08/97 por 12 meses, visando assegurar a continuidade da gestão municipal até a conclusão de uma transição planejada e participativa, além de suspender qualquer ato administrativo relacionado à federalização do porto.

Leia mais: 

Especialista acredita que Porto de Itajaí resgate seu protagonismo 

O governo federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), deu início na terça-feira (17) à retomada da gestão do Porto de Itajaí, visando fomentar o desenvolvimento econômico do estado, impulsionar a geração de emprego e renda e garantir a continuidade das operações portuárias. O advogado itajaiense João Paulo Tavares Bastos Gama foi designado o novo gestor do Porto, a partir de janeiro. O que vem causando mal estar, principalmente nos meios político e empresarial, é que a gestão do Porto Itajaiense será vinculada à Autoridade Portuária de Santos.

The post União vai recorrer de decisão que impede a federalização appeared first on SCTODODIA.