Alíquota do imposto sobre valor agregado deve ficar abaixo do limite estabelecido, estima relator da reforma tributária na Câmara

Na avaliação do Ministério da Fazenda, o ideal é que a soma das duas alíquotas não ultrapasse os 26,5%. Governo prevê simulação de novos impostos em 2026
Imagem: TV Globo
O vai-e-vem de cobranças de taxas e de impostos exige muita negociação – e consome um tempo enorme. A regulamentação da reforma tributária, por exemplo, levou oito meses para ser aprovada pelo Congresso. Agora, falta a assinatura do presidente Lula.
Depois que a reforma tributária for sancionada, a equipe econômica vai iniciar o processo de estudos e preparação para implementar o novo modelo.
Cinco tributos cobrados hoje serão substituídos por dois impostos sobre valor agregado:
Um administrado pelo governo federal.
E outro por estados e municípios.
CBS e IBS serão cobrados no local onde o bem é comprado e o serviço prestado. O governo federal quer começar a fase de testes de cobrança dos novos impostos em 2026. Mas apenas uma simulação, sem descontar o imposto do contribuinte. CBS e IBS só vão entrar plenamente em vigor daqui a 8 anos.
O projeto que regulamenta a reforma tributária detalha quais produtos devem pagar mais e menos imposto e os que devem ficar isentos. Os 32 produtos que compõem a cesta básica nacional, que beneficia a população de baixa renda, não vão pagar CBS e IBS.
Outros produtos, como cigarros, bebidas alcoólicas e com grande quantidade de açúcar, vão pagar mais imposto do que a média.
Na avaliação do Ministério da Fazenda, o ideal é que a soma das duas alíquotas não ultrapasse os 26,5%. Segundo o relator da reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes, do PT, as projeções indicam que as alíquotas podem ficar até abaixo desse limite, por dois motivos:
Um deles é a redução da sonegação e da inadimplência. A cobrança dos dois novos impostos será baseada na nota fiscal eletrônica. No momento da compra do bem ou consumo do serviço, governo federal, estados e municípios recebem a parte dos impostos que cabe a cada um.
O outro motivo é a avaliação periódica da carga tributária. Está escrito no texto da reforma que o governo é obrigado a encaminhar um projeto ao Congresso se os testes do novo modelo mostrarem que a alíquota está acima de 26,5%.
Nesta quinta-feira (19), o relator da reforma na Câmara defendeu a sanção do texto sem vetos:
“Juntamente com a Fazenda, tive parecer sob cada alteração. Submetemos também à política. Nós somos bicameral ao Senado e ao colégio de líderes da Câmara dos Deputados. Então, tem força política porque foi votada uma matéria desta complexidade, que esperou 40 anos sem nenhum destaque. Nós temos que manter também a função social do tributo. O que nós garantimos para a sociedade é que nós não teremos uma alíquota superior a 26,5%. Eu sou mais otimista porque o nosso modelo agora é dinâmico e vivo. Mas, no geral, eu tenho certeza que o conteúdo, quase 100%, estará preservado na sanção presidencial.” , fala o deputado Reginaldo Lopes, do PT.
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