MPDFT e GDF se reúnem para falar da política para a população de rua

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Na última semana, integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) se reuniram para discutir a Política Distrital para a População de Rua. A reunião, realizada trimestralmente, tem o intuito de monitorar, acompanhar e fiscalizar o andamento das ações e metas da política, diante do acordo de cooperação entre o MPDFT, o GDF e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, as reuniões permitem que os gestores comuniquem seus êxitos, eventuais atrasos e definam os próximos passos da política. O MPDFT atua como órgão de controle, de forma colaborativa e concomitante à execução da política pública. O acordo de cooperação firmado em maio deste ano visa facilitar o acesso do ministério às informações sobre o plano.

Também participaram da reunião representantes das secretarias de Segurança Pública e Educação, do DF Legal, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e da Casa Civil, além do procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur e dos promotores Nísio Tostes, Hiza Carpina e Polyanna Silvares. Para o MPDFT, a atuação do órgão junto ao GDF tem sido resolutiva e a que melhor atende aos anseios da sociedade.

“Para que as políticas públicas tenham maior efetividade é necessária uma atuação consistente das instâncias de controle, sejam elas órgãos públicos, seja a sociedade civil. Isso faz parte da nossa democracia. E o Ministério Público é um desses espaços. A Constituição Federal muniu o MP com diversas garantias para que pudesse atuar de modo efetivo para garantir os direitos fundamentais”, contou a promotora Polyanna Silvares, ao Jornal de Brasília.

Segundo a promotora, na reunião foram apresentados diversos avanços para a população de rua e alguns pontos que ainda não avançaram, com relação a estes, foram dadas explicações razoáveis consistentes, em sua maioria, em dificuldades orçamentárias. “O MPDFT continuará seu trabalho de acompanhar o cumprimento da política para população em situação de rua através de todos os meios que lhe são cabíveis”, finalizou.

A Polícia Distrital para a População de Rua do Distrito Federal foi instituída pela Lei Distrital 6.691, de 1º de outubro de 2020 e representa um passo significativo rumo à construção de uma abordagem política estruturada e integrada para a população que vive em situação de rua. A política é a base normativa que orienta o Plano de Ação e Monitoramento, onde estão detalhadas todas as ações previstas e seus respectivos prazos.

Próximos passos

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), recentemente a pasta criou a Diretoria de População de Rua (Dipop) e tem previsão de lançar um serviço de pernoite para abrigar aqueles que não tem um lugar para dormir. “O tema é transversal e envolve diferentes áreas da Sedes. A diretoria específica foi criada para reforçar o comprometimento da pasta com o plano e suas metas”, reforçou a pasta, em nota.

Já com relação ao serviço de pernoite, a pasta ressaltou que está em fase final de implementação. O edital lançado este ano prevê até 2.000 vagas de acolhimento, incluindo a modalidade de pernoite. O processo segue os trâmites legais e administrativos típicos de um chamamento público, como análise de propostas, prazos recursais e seleção de espaços adequados.

A previsão é que o serviço seja efetivamente iniciado em 2025, após a finalização das etapas necessárias. “A implementação está seguindo os trâmites necessários para estruturar um serviço pioneiro no Distrito Federal. Naturalmente, iniciativas inovadoras trazem desafios, como a busca por espaços adequados e a superação de resistências locais, especialmente porque a temática ainda enfrenta preconceitos.”, destacou a pasta.

Além dessa ação, a Secretaria de Trabalho (Sedet) procura criar vagas em programas de capacitação e contratar pessoas em processo de saída das ruas para trabalhar na secretaria. Já com relação aos atrasos, o diretor imobiliário da Codhab, Luciano Marinho de Morais, comentou que o programa Aluguel Social sofreu alguns empecilhos, mas deve começar a funcionar no primeiro trimestre de 2025. Inicialmente, 50 pessoas serão contempladas.