Tribunal arquiva delação contra Marcelo Bretas em reta final de procedimentos no CNJ

ITALO NOGUEIRA E JOSÉ MARQUES
RIO DE JANEIRO, RJ, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) arquivou, a pedido do Ministério Público Federal, o acordo de delação premiada firmado pelo advogado Nythalmar Dias Filho que apontava supostas irregularidades cometidas pelo juiz Marcelo Bretas, condutor da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, e procuradores da força-tarefa.

O arquivamento ocorreu na reta final da instrução dos PADs (processos administrativos disciplinares) contra Bretas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nythalmar prestou depoimento como testemunha nesta terça-feira (17) ao órgão numa audiência tensa que durou cerca de 6 horas.

O CNJ decidiu oficiar o TRF-2 para obter informações sobre o arquivamento da delação. A não homologação do acordo não interfere diretamente no andamento dos processo contra Bretas. O Conselho analisa os relatos de Nythalmar para analisar eventuais infrações disciplinares, enquanto a colaboração precisa indicar supostos crimes.

Procurado, o advogado não quis comentar o arquivamento de sua delação.

Bretas também não quis se manifestar sobre a decisão. Contudo, em suas redes sociais, sem fazer referência direta à decisão do TRF-2, o magistrado afirmou que a delação de Nythalmar “foi desmontada”.

“A farsa foi revelada e, como sempre, a Justiça prevaleceu. A questão não se trata apenas de defender um trabalho, mas de garantir que a verdade e a integridade não sejam manchadas por manobras obscuras”, escreveu.

Bretas foi afastado temporariamente do cargo pelo CNJ em fevereiro de 2023 sob suspeita de irregularidades na condução dos processos. A medida vale até a conclusão dos três PADs contra ele.

Um dos procedimentos tem como origem o acordo de delação premiada de Nythalmar. O advogado procurou a PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2020 após ser alvo de busca e apreensão numa investigação da Procuradoria sob suspeita de tráfico de influência e venda de prestígio na captação de clientes.

Ele relatou supostos acordos feitos com o juiz antes do proferimento de sentenças com o envolvimento de procuradores. Um dos casos se refere à suposta negociação com Bretas e um procurador da força-tarefa fluminense sobre como a confissão do empresário Fernando Cavendish num interrogatório afetaria o acordo de delação ainda em debate.

O acordo de delação de Nythalmar foi assinado pela ex-vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, cuja atuação durante a gestão Augusto Aras na PGR ficou marcada pelas críticas aos métodos da Lava Jato.

O pedido de homologação foi enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em razão da citação ao procurador regional Leonardo Freitas, cujo foro especial é na Corte.

Este ano, com a PGR sob Paulo Gonet, a subprocuradora Luiza Frischeisen pediu ao STJ a não homologação do acordo em relação aos fatos relacionados a Freitas. O argumento foi de que não foi possível obter provas para corroborar o depoimento do colaborador. A Corte acatou o pedido e enviou a delação para o TRF-2.

Este mês, o tribunal decidiu arquivar o procedimento em relação a Bretas e aos demais procuradores citados sob o mesmo argumento: falta de corroboração dos relatos.

O arquivamento ocorreu em data próxima ao depoimento de Nythalmar no CNJ, realizado nesta terça-feira (17). O teor da audiência está sob sigilo. Segundo a reportagem apurou, o ato foi tenso e durou cerca de seis horas.

Além da delação de Nythalmar, os PADs contra Bretas versam sobre suposta interferência na produção de laudos pela Polícia Federal e uma queixa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), de suposta atuação política na eleição de 2018 em favor do ex-juiz Wilson Witzel.

O interrogatório de Bretas também estava marcado para ocorrer esta semana, mas acabou não se concretizando.

Afastado há quase dois anos da 7ª Vara Federal, o magistrado perdeu o direito a carro blindado e segurança pessoal por determinação do corregedor do Conselho da Justiça Federal, Luis Felipe Salomão.

O fundamento para a determinação é que Bretas assinou um termo de compromisso, comum nesse tipo de situação, de não se expor. No entanto, o juiz afastado vinha publicando fotos em suas redes sociais de idas a estádio de futebol, academia, e de palestras que participaria.

Em nota publicada em suas redes sociais, Bretas afirmou que “não é verdade que apenas agora a Justiça Federal tenha deixado de cuidar da minha segurança pessoal”. “Desde 04/11/24 o TRF-2 [Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sediado no Rio] entendeu ser a mesma desnecessária”, afirmou.

“Por fim, observo que o vazamento irresponsável dessa informação, que deveria ser sigilosa, é apenas mais uma tentativa de fustigar um Juiz que ousou exercer com independência a sua função.”