Passe estudantil funciona nas férias? Veja qual a decisão do governo de SC sobre o desconto

O passe estudantil intermunicipal permite que estudantes tenham direito ao desconto de 50% nas passagens de ônibus em Santa Catarina. Com a chegada do fim do ano, porém, surge a dúvida: o desconto também é válido durante as férias escolares?

O passe estudantil é destinado a estudantes do ensino fundamental até a pós-graduação – Foto: Reprodução/Freepik/ND

Uma resolução publicada pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade em 28 de novembro garante a validade do passe estudantil em Santa Catarina ao longo de todo o ano, mesmo fora do período letivo.

O aluno pode usar o passe aos fins de semana e durante o recesso para atividades extracurriculares, como estágios e projetos de extensão. O limite é de 50 passagens por mês, com possibilidade de complementação em caso de estágios.

O passe estudantil garante desconto de 50% nas passagens de ônibus intermunicipais em Santa Catarina – Foto: Anderson Coelho/ND

Além disso, a resolução determina a obrigatoriedade da implantação do SBEG (Sistema de Bilhetagem Eletrônica e Georreferenciamento) em todo o transporte intermunicipal do estado.

A medida atende uma recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) com o objetivo aprimorar o controle de dados, referentes a rotas e quantidade de passageiros, e viabilizar a licitação do transporte público.

Quem tem direito ao passe estudantil intermunicipal em SC?

O estudante deve comprovar residência e matrícula em instituições reconhecidas pelo MEC – Foto: Freepik/ND

Segundo o governo estadual, o passe estudantil intermunicipal é ofertado aos estudantes regularmente matriculados em instituições reconhecidas pelo MEC (Ministério da Educação), o que inclui ensino fundamental, médio, técnico, superior e pós-graduação.

Os estudantes devem apresentar um atestado de matrícula, comprovante de identificação e documento de identificação válido no cadastro, junto à operadora da linha que atende seu trajeto.

Confira as condições:

• Uso pessoal e intransferível: O benefício é exclusivo para o estudante cadastrado. O uso por terceiros ou desvio de finalidade pode acarretar a suspensão do cartão e do benefício.
• Linhas abrangidas: Apenas ônibus intermunicipais urbanos, no trajeto escola-casa ou relacionado a atividades acadêmicas.
• Ônibus executivos: O benefício não é válido para os serviços diferenciados.
• Fins de semana: O desconto pode ser utilizado também nesses dias.
• Bloqueios: O sistema pode bloquear o uso fora do trajeto cadastrado.