Senado aprova projeto que permite a redução da dívida dos estados com a União

Em menos de 30 anos, foi a quarta renegociação autorizada pelo Congresso Nacional. Senado aprova novo projeto que permite reduzir a dívida dos estados com a União
O Senado aprovou um projeto novo que permite reduzir a dívida dos estados com a União. Foi a quarta renegociação autorizada pelo Congresso em menos de 30 anos.
O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, e promove mudanças como a redução dos juros e o alongamento do pagamento das dívidas dos estados.
Os governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Romeu Zema, de Minas Gerais, acompanharam a votação no Senado. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem, juntos, por 90% das dívidas estaduais com o governo federal.
Hoje, essa dívida é de quase R$ 800 bilhões e é corrigida pelo que for menor: a taxa básica de juros ou a inflação oficial mais 4% de juros ao ano. O projeto mantém a correção pela inflação, mas permite que os estados reduzam a até zero os juros adicionais. Para isso, os estados terão até o fim de 2025 para aderir ao PROPAG, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.
O projeto prevê o parcelamento das dívidas em até 30 anos. Para abater a dívida, os estados poderão, por exemplo, transferir para a União bens móveis e imóveis, participações societárias em empresas estaduais, além de receitas da exploração de petróleo ou gás natural. Também terão de assumir o compromisso de investir recursos em áreas como saneamento, educação e habitação.
Além disso, para ter a redução dos juros, os estados terão que contribuir também com um novo fundo, que vai ter o valor arrecadado dividido entre todos os estados, inclusive os que não têm dívidas com a União.
“Na constituição desse novo fundo que nós estamos criando para distribuir para todos os estados brasileiros, a partir de uma decisão aonde socorreremos os estados mais endividados, nós estamos dando condição para outros estados da Federação acessarem recursos frutos do pagamento dessa dívida, da entrega dos ativos desses estados; e a gente está fazendo a distribuição disso com base nos critérios estabelecidos na nossa lei”, diz o senador Davi Alcolumbre, do União-AP, relator do projeto.
Senado aprova projeto que permite a redução da dívida dos estados com a União
Jornal Nacional/ Reprodução
O projeto teve o apoio do governo e foi aprovado por 72 votos a favor e nenhum contrário. O texto segue, agora, para a sanção do presidente Lula.
Economistas criticaram a nova renegociação, que segundo eles, premia governadores que não souberam administrar os estados e abre espaço para novos gastos.
“Do ponto de vista histórico existe um risco moral bastante grande na relação entre o governo federal e os estados. Historicamente, os estados que têm muita dívida e não fizeram seu dever de casa conseguem, principalmente via judiciário, liminares para deixar de pagar esses juros da dívida. Então, do ponto de vista dos estados, é sim uma solução. Mas do ponto de vista do governo federal, da União, não. Não resolve porque as contrapartidas não garantem que não vai haver um problema fiscal nos estados”, afirma Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos.
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