Emissão de recibos médicos por aplicativo passa a valer em janeiro de 2025; veja o que muda

A partir do dia 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibos médicos ocorrerá de forma, exclusivamente, virtual. A medida, anunciada pela Receita Federal, é válida para todos os profissionais da saúde que atuam como pessoas físicas e busca reduzir o índice de fraudes, ou equívocos na hora da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

Emissão de recibos médicos por aplicativo busca reduzir fraudes, diz Receita Federal – Foto: Freepik/ND

Profissionais da saúde, como dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, utilizarão o aplicativo Receita Saúde para realizar a emissão dos recibos médicos. A ferramenta foi lançada em abril de 2024 e já está sendo utilizada de maneira voluntária.

Conforme dados divulgados pela Receita Federal, desde o lançamento da ferramenta, até dezembro deste ano, mais de 380 mil recibos foram emitidos pela ferramenta.

O que muda com a nova emissão de recibos médicos

A partir de 1º de janeiro, quando a determinação passa a valer, os pacientes não precisarão mais guardar o comprovante físico de pagamento pelas consultas. Os valores serão direcionados para a plataforma e aparecerão, instantaneamente, na declaração pré-preenchida do IRPF em 2026.

Contribuinte poderá ter acesso à platatorma de lançamento dos recibos através do aplicativo da Receita Federal – Foto: Freepik/Divulgação/ND

“Até agora, os médicos que utilizaram, utilizaram facultativamente. Como a obrigatoriedade para o médico é a partir de 2025, o efeito prático disso só vai ser no ano de 2026”, explica Ricardo Ribeiro Júnior, supervisor da Receita Federal.

Segundo dados da Receita Federal, 25% dos contribuintes que caem na malha fina, anualmente, apresentam inconsistências de informações em recibos de saúde. A nova emissão de recibos médicos, que poderá ser conferida pelo contribuinte no aplicativo, também busca reduzir esses índices.

Determinação da Receita Federal passa a valer em 1º de janeiro de 2025 – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

Como baixar o aplicativo?

Para ter acesso ao Receita Saúde, que fará a emissão de recibos médicos, o uuário precisa fazer o download do aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS. As notas deverão ser feitas pelo profissional da saúde no ato de pagamento do serviço.