Ibaneis sanciona projeto que reestrutura carreira socioeducativa da Sejus-DF

O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (17), Projeto de Lei nº 1.425/2024, de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF), que reestrutura a carreira socioeducativa da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). O PL foi aprovado em novembro na Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Criada há 10 anos, a carreira é composta por 1.909 servidores que terão a tabela salarial atualizada. Outra demanda específica da categoria era a incorporação da Gratificação de Atividade de Risco (GAR) que foi atendida com o texto sancionado. O projeto é um marco na história do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, já que os servidores não tinham gratificação salarial desde que a categoria foi criada, em 2014.

Com o projeto, serão beneficiados diretamente 1.365 agentes socioeducativos, 353 especialistas socioeducativos, 172 técnicos socioeducativos e 19 auxiliares socioeducativos, que atuam nas diversas unidades da Sejus-DF. Os aumentos da reestruturação são, em média, 43% para especialistas, 49% para agentes e técnicos e 57% para auxiliares, pagos em duas parcelas – julho de 2025 e março de 2026, sendo os maiores percentuais no próximo ano.

Os profissionais socioeducativos atuam nas unidades de internação destinadas a abrigar adolescentes que cometeram atos infracionais graves aos quais foi aplicada medida de privação de liberdade. “Tenho certeza do compromisso dessa categoria com a população, em especial a mais carentes. A grande maioria desses menores infratores a qual é feito todo o trabalho de reeducação e ressocialização com inserção no mercado de trabalho são pessoas que vêm das famílias mais carentes do DF”, enfatizou o governador Ibaneis Rocha.

“É um trabalho não somente de reeducação, mas um verdadeiro trabalho social que esses profissionais prestam às famílias do DF”, acrescentou Ibaneis. Em seu discurso, o governador também recordou dos esforços até chegar na sanção do PL, que foi da elaboração até a aprovação do projeto na CLDF.

“Recebi ao longo desse período ligações de todas as pessoas. O presidente da CLDF, o deputado distrital Wellington Luiz, e a secretária da Sejus-DF, Marcela Passamani, me cobravam isso quase todos os dias. Com muita organização, realmente, e compromisso com a população do DF nós entramos em contato com a CLDF para encaminhar o projeto, e convocar todos os deputados para esta luta”, finalizou Ibaneis.

Para a secretária Marcela Passamani, o projeto vem reconhecer uma carreira tão essencial para o DF. “Hoje é um dia de reconhecimento do Sistema Socioeducativo que é tão importante e é referência. Nós recebemos o Brasil inteiro para entender como é a dinâmica e como funcionamos. São 10 anos que essa carreira foi criada, desvinculada a de assistente social, e agora pela primeira vez um governador olha com esse compromisso com a categoria que vem de uma defasagem salarial ao longo desses anos”, disse Marcela.

O presidente Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal (SINDSSE-DF), Cleiton Carlos, destacou o trabalho dos profissionais para os reeducandos. “Hoje, nós temos o melhor Sistema Socioeducativo do país. É um sistema que não tem um socioeducando fora da escola. Os jovens entram, a grande maioria com quatro, cinco atos infracionais de crimes graves, análogos a homicídio e latrocínio, e temos a missão de pegar esses jovens e transformá-los em cidadãos melhores”, comentou Carlos.

“Muitos dos jovens que entram sem capacitação alguma e com uma desestruturação familiar gigante, saem empregados no mercado de trabalho. Não tem um jovem que não esteja dentro do sistema fazendo três, quatro cursos profissionalizantes. Hoje, somos referência no Brasil em socioeducação. Desde 2014, todos os profissionais socioeducativos têm nível superior e tínhamos as menores remunerações do GDF, com remuneração menor do que profissionais de nível médio”, completou Carlos.