De reforma tributária ao orçamento de 2025: o que será discutido na última semana do Congresso

Esta semana será decisiva para deputados federais e senadores, que têm pautas importantes para debater na última semana do Congresso Nacional, em 2024. O orçamento do próximo ano, reforma tributária e pacote de corte de gastos estão entre os assuntos que devem ser tratados com prioridade nesta reta final de atividades.

Última semana de atividades no Congresso Nacional discute orçamento 2025, reforma tributária e corte de gastos – Foto: Pedro França/Agência Senado/ND

Recesso parlamentar está previsto para iniciar no domingo, 22 de dezembro. Para garantir o avanço das matérias prioritárias, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou que o período de 12 a 20 de dezembro será exclusivo para debates e votações no Plenário.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Câmara dos Deputados, cancelando quaisquer reuniões ou convocações paralelas durante esses dias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstrou otimismo quanto à capacidade do Congresso em concluir as votações antes do recesso.

Prioridades na última semana do Congresso

Nesta reta final de ano, três pautas são consideradas prioritárias para análise e aprovação ainda em 2024.

1. Orçamento de 2025

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) deve votar, nesta terça-feira (17), dois textos fundamentais: a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2025. Após a aprovação na comissão, ambas as leis serão encaminhadas para votação em sessão conjunta do Congresso.

O Orçamento do próximo ano é considerado essencial para definir as prioridades de gastos públicos no próximo ano, incluindo recursos para saúde, educação e investimentos em infraestrutura.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG) acredita que pautas devam ser aprovadas pelo Congresso Nacional – Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados/ND

2. Reforma tributária

A regulamentação da reforma tributária é outro assunto em destaque na semana. Após sofrer alterações no Senado Federal, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

A proposta, que prevê a simplificação do sistema tributário, foi aprovada no ano passado e aguarda regulamentação para estabelecer os detalhes do funcionamento do novo modelo.

Tanto Lira quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram que a conclusão dessa pauta é um compromisso para este ano legislativo, como um legado de suas gestões.

3. Pacote de corte de gastos

O pacote de corte de gastos, apresentado pelo governo federal, também está entre as prioridades. A proposta inclui um PL (projeto de lei), um PLP (projeto de lei complementar) e uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Juntas, as medidas têm o objetivo de reduzir os gastos obrigatórios em aproximadamente R$ 70 bilhões até 2026, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.

Apesar da importância do tema, o pacote enfrenta resistência. Na terça-feira (10), Arthur Lira admitiu que o governo ainda não tinha os votos necessários para aprovar as medidas, mas garantiu que os esforços estão sendo feitos para viabilizar a análise nesta última semana do Congresso.

“Estamos trabalhando para conseguir apoio e garantir a aprovação dos textos necessários. Sabemos que há pontos sensíveis, mas o governo precisa desses avanços para manter a política fiscal sob controle,” disse Lira.

Pacote de corte de gastos, de autoria do poder executivo, deve ser analisado nesta última semana do Congresso Nacional em atividade antes do recesso – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Reprodução/ND

Outras propostas em análise

Além das pautas principais, há outros projetos importantes que aguardam votação nesta última semana do Congresso Nacional em atividade antes do recesso, como o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que trata da renegociação de dívidas estaduais; e o PL que proíbe o uso de celulares em escolas.

Esses projetos também são considerados relevantes e fazem parte do esforço do Congresso em encerrar o ano com a agenda legislativa avançada.