Câmara aprova projeto que obriga prisão preventiva na audiência de custódia para reincidentes

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (11) um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e torna obrigatória a decretação de prisão preventiva após audiência de custódia em diversos casos, entre eles se a pessoa for reincidente. A norma prevê que a pessoa será privada da liberdade […]

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