Acordo de R$ 170 bi por tragédia de Mariana é insuficiente, dizem municípios e famílias de vítimas

BRUNO LUCCA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Familiares das vítimas da tragédia de Marina (MG) e prefeitos da bacia do rio Doce, região afetada pelo rompimento da barragem da Samarco em 2015, criticaram o acordo de repactuação assinado nesta sexta-feira (25) em Brasília.

A previsão é que as mineradoras responsáveis arquem com R$ 170 bilhões ao todo. Para as famílias e os municípios, o valor é baixo, considerando os danos causados.

Do total, R$ 100 bilhões devem ser pagos em 20 anos a municípios, estados, famílias e organizações atingidas. Outros R$ 32 bilhões referem-se a obrigações ainda a serem cumpridas pela Samarco -como retirada de rejeitos do rio Doce e indenizações a pessoas atingidas. Os R$ 38 bilhões restantes são valores supostamente já investidos pela Fundação Renova, entidade responsável pela reparação dos danos da tragédia e que será extinta com o acordo.

Segundo José Roberto Gariff Guimarães, prefeito de São José do Goiabal (MG) e presidente do Fórum Permanente de Prefeitos do Rio Doce, o sentimento inicial é de decepção. “Foi muito aquém”, diz.

“Precisamos ler mais o texto do acordo, mas é nossa posição por agora.”

Apesar de compartilhar com as prefeituras a insatisfação quanto ao valor acordado, o Movimento dos Atingidos por Barragens, do qual fazem parte alguns dos familiares dos 19 mortos na tragédia de Mariana, afirma que a indenização representa algum avanço.

“Reconhecemos a importância do acordo e seus avanços para os atingidos, embora o mesmo apresente insuficiências”, disse a entidade, em nota. “A luta popular protagonizada pelos atingidos organizados, bem como dos nossos aliados e parceiros, possibilitou que a proposta atual seja superior à que havia sido apresentada no final de 2022.”

O acordo de repactuação da tragédia da Mariana começou a ser negociado em 2021, no governo de Jair Bolsonaro (PL), antes de sua assinatura nesta sexta pela gestão Lula (PT).

Um acerto ficou próximo de acontecer em 2022, com valor de R$ 112 bilhões, mas uma divergência entre as mineradoras e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo sobre a forma de pagamento paralisaram as negociações na época.

“A luta segue por indenizações justas, seja na Justiça brasileira, junto aos governos e nas cortes internacionais, como na ação inglesa que está sendo julgada, em Londres”, segue o Movimento dos Atingidos por Barragens.

A ação citada é um julgamento na Corte Britânica incitado por familiares das vítimas, que deve decidir sobre a responsabilidade da empresa BHP Billiton sobre a ocorrência em Mariana e definir indenizações.

O julgamento começou na última segunda-feira (21) e vai se estender até 2025.

A BHP, com sede no Reino Unido, e a Vale são sócias na Samarco, a quem pertencia a barragem.

O processo é movido pelo escritório londrino Pogust Goodhead, para quem o acordo assinado nesta sexta mostra que, após “nove anos de negligência”, as mineradoras finalmente decidiram reagir à pressão da opinião pública”.

“Ainda assim, os valores definidos estão longe de cobrir os profundos prejuízos sofridos pelas vítimas, que continuam lutando por justiça e reparações integrais”, diz, em nota.

O escritório afirma que não haverá nenhum tipo de duplicidade de indenizações. Seus clientes buscam, diz, reparações integrais por uma série de danos morais e materiais que não estão contemplados no acordo no Brasil.