Proposta de Enquadramento do Rio Madre é aprovada pelo Comitê e Complexo Lagunar

Na última Assembleia Geral Ordinária do ano, o Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas aprovou a Proposta de Enquadramento do Rio Tubarão/Madre e o Planejamento Estratégico previsto para 2025-2026.

O encontro ocorreu de forma remota na terça-feira (26) e contou com a participação de representantes das entidades-membro do Comitê, bem como integrantes das Câmaras Técnicas (CT) e da diretoria, formada pelo presidente, Woimer José Back, que representa a Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte (ACIVALE) no órgão; pelo vice-presidente e representante da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), Patrício Fileti; e pelo secretário-executivo e representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Rafael Marques.

A Proposta de Enquadramento do Rio da Tubarão/Madre que foi aprovada pela maioria dos membros participantes da assembleia. Durante a Reunião Pública com a Tubarão Saneamento, na última semana, foi apresentado um estudo do Instituto Água Conecta, que utilizou dados coletados desde 2018 para realizar propostas de melhorias para o rio e a comunidade local.

“O trabalho foi muito bem realizado, com uma experiência importante de participação das Câmaras Técnicas do Comitê. Agora, temos um trecho de rio da nossa bacia com o enquadramento já definido. Vamos encaminhar a deliberação para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que a submeterá à Câmara Técnica responsável e, posteriormente, deverá aprovar uma resolução de enquadramento”, detalha Back.

Planejamento Estratégico

O Planejamento Estratégico, previsto para ser executado no biênio 2025-2026, também foi aprovado pela diretoria e demais membros. O estudo, realizado neste ano, teve o objetivo de alinhar a missão do Comitê, que ficou determinada como: “Promover a governança da gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar visando sua sustentabilidade hídrica e ambiental”.

Além disso, como visão, determinou-se que o Comitê busca “ser referência como fórum normativo, consultivo e deliberativo no uso sustentável dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar”; e como valores: sustentabilidade ambiental, social e econômica da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar; cooperação social; ética nas relações; comunicação e divulgação das informações da bacia.
“A metodologia aplicada está bem qualificada com nossos propósitos, descrita de forma objetiva e propositiva. O plano de ação vai certamente fortalecer o Comitê e dar condições para que se torne cada vez mais atuante e efetivo no cumprimento do seu papel dentro da política de gestão hídrica”, complementa Back.

Para 2025

Em relação aos trabalhos a serem desenvolvidos a partir do próximo ano, conforme o presidente do órgão, o Comitê pretende intensificar as ações de educação ambiental; ampliar o monitoramento hidrometereológico; envolver os municípios em melhorias ambientais, como na qualidade das águas; buscar a atualização do projeto da redragagem do Rio Tubarão, assim como o desenvolvimento de um estudo amplo na bacia com modelagem, análises das águas e estudo hidrodinâmico nas lagoas.

Outros assuntos em pauta

Também foi apresentada aos membros a maquete da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, para fins de educação ambiental, reuniões e aulas expositivas. Com ela é possível retratar os relevos da região, manchas urbanas, limites municipais, principais rios e lagos ou concentrações de água.

Houve ainda a discussão e aprovação da Moção de repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021, que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia e a Moção ao Governo do Estado pela manutenção das Entidades Executivas que apoiam o Comitê, dentre outras ações solicitadas ao governo; bem como a aprovação do calendário das Assembleias

Gerais Ordinárias para 2025.

Por fim, a técnica do Profor Águas Unesc, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, apresentou as ações e os resultados dos trabalhos realizados pela Entidade Executiva nos últimos dois anos. “Ao longo de 2023 e 2024, apoiamos a realização dos eventos e reuniões internas e externas, organização das assembleias, capacitações, execução dos projetos de pesquisa, e demais atividades pertinentes da rotina do Comitê. Pretendemos dar continuidade a este trabalho já desenvolvido e preparando o planejamento para o próximo ciclo”, frisa.

Com informações de Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão.

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