Rafael Prudente se soma a Ibaneis e critica redução no Fundo Constitucional do DF

O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) criticou, nesta quinta-feira (28), a proposta do governo federal que pretende reduzir recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O anúncio da medida foi feita, nesta quarta-feira (27), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dentro do escopo do projeto de corte de gastos anunciados pelo Palácio do Planalto para reduzir o tamanho da dívida pública do país.

Segundo a proposta anunciada pela Fazenda, a mudança prevê uma redução dos repasses para o fundo, por parte da União, de mais de R$ 800 milhões por ano. Em 15 anos, o impacto estimado é de cerca de R$12 bilhões.

Mais cedo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o secretário de Fazenda do DF, Ney Ferraz, atacaram a medida do governo federal. O chefe do Executivo salientou que a medida e inapropriada e que reunirá as forças políticas da cidade, no Congresso, para derrotar a propostas e evitar a perda de recursos.

“Isso é matéria vencida. É muito triste a gente ter que tratar uma matéria que já foi votada e derrotada com o patrocínio do governo federal, no ano passado. Ter que rever esse tema no final de 2024, com eleição de presidência da Câmara (dos deputados) e do Senado em negociação. Nos causa muita estranheza e muita tristeza com o Distrito Federal sendo mais uma vez atacado pelo governo federal”, afirmou Prudente.

O Fundo Constitucional foi criado com o objetivo de complementar a arrecadação do Distrito Federal e custear, em especial, 100% dos gastos com segurança pública, parte dos investimentos em educação pública e metade do que a saúde pública investe.

De acordo com o congressista, os cortes nos repasses podem prejudicar o funcionamento da cidade. “Brasília não tem uma área extensa de agricultura quanto o Mato Grosso, não tem uma zona franca com em Manaus, não temos um parque industrial como os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. Criamos a capital da República e em 2002, há 22 anos, o nosso Fundo Constitucional justamente por conta da nossa arrecadação não conseguir custear todo o arcabouço legal do Distrito Federal.”

Atualmente, o fundo tem reajuste todos os anos com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) e a ideia é que ele passe a utilizar como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Os repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) são oriundos da União, sendo destinados para segurança, saúde e educação.

“A nossa bancada vai lutar para derrotar mais uma vez esse ataque a nossa cidade. Temos cerca de R$ 800 milhões de impacto para o ano que vem; R$ 1,5 bilhão para o ano de 2026; para 2027 mais R$ 2,2 bilhões, para 2028 quase R$ 3 bilhões. Ou seja, nas nossas contas, que foram apresentadas para o governo federal, o nosso Distrito Federal perderá até 2030 quase R$ 12 bilhões, o que compromete o custeio das forças de segurança, que estão sendo tão comentadas nos últimos anos, mas todo o serviço de educação, saúde e de investimentos feitos na nossa cidade”, apontou Rafael Prudente.

O emedebista criticou a postura do governo federal e sugeriu cortes em privilégios e outras áreas. Para o parlamentar, o problema pode ser político. “Mais uma vez o governo federal tenta atingir a população do DF por algum motivo. Não sei se é por algum motivo político-partidário, não sei se é efetivamente por não gostar da população do DF ou se tem algo contra os mandatários dessa cidade.”