Haddad faz apelo a todos poderes e ministérios se engajarem no desafio de reequilibrar contas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez nesta quinta-feira, 28, um apelo a todos os Poderes e ministérios para que se engajem no desafio de reequilibrar contas públicas. “Apelo de reequilíbrio das contas vale para empresários, servidores públicos, para todo mundo”, acrescentou.

Durante entrevista coletiva para explicar o pacote de corte de gastos anunciado na quarta-feira em rede nacional de rádio e TV, ele salientou que o impacto estimado com militares é de R$ 2 bilhões por ano e enfatizou que divulgará nas próximas semanas a segunda tranche dos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

“A Receita Federal está colocando tudo em forma transparente na internet. Isto também está sendo feito do ponto de vista do serviço público, toda a transparência”, argumentou o ministro, acrescentando que correção de injustiças feitas até aqui tem de ser realizada em todos os âmbitos.

Haddad disse que desconhece governo que, em dois anos, tenha combatido tantos privilégios quanto o atual. “Nós enfrentamos muitos desafios: fundos fechados, super ricos, fundos no paraíso fiscal, ou seja, que o governo está disposto a enfrentar esse tipo de injustiça.”

Salário mínimo

O ministro da Fazenda enfatizou que, apesar da mudança na fórmula de cálculo, o salário mínimo no Brasil continuará tendo ganho real, com ajustes acima da inflação. “Ele continua tendo aumento, mas esse aumento vai estar condicionado ao espaço da capacidade fiscal, da regra do arcabouço, entre 0,6% e 2,5%. Isso significa que o salário pode, inclusive, subir numa recessão, por exemplo”, ilustrou.

Haddad reforçou a importância do arcabouço fiscal e da intenção do governo de fazer o País crescer com sustentabilidade e inflação controlada, mesmo com o “choque que tivemos este ano”.

Ele também enfatizou o trabalho do Banco Central, de conseguir controlar a inflação, apesar de choques internos e externos. “Ainda assim, o País está crescendo, vamos fechar o ano de crescimento de 3,5% e uma inflação, se não dentro, muito próxima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).”

Abono

O ministro da Fazenda disse que o governo decidiu fixar o direito ao abono àqueles que ganham até R$ 2.640 por mês. “Esse valor vai ser corrigido pela inflação e, gradualmente, convergindo para o salário mínimo e meio, sem prejudicar as pessoas”, garantiu durante a entrevista coletiva.

Ele ressaltou que o abono conta com uma regra de transição para um benefício que, de acordo com o ministro, em certo sentido, perdeu sua razão de ser por que vários outros programas foram criados e são superiores ao abono do ponto de vista social.

Haddad disse que há uma série de obrigatoriedades nos programas sociais – que incluem o Bolsa Família – para além daquilo que foi anunciado em julho.

“Em julho, tomamos um decisão para conter um aumento de R$ 25 bilhões com despesas. Algumas coisas que funcionaram e estão demonstrando efetividade vão ser extrapoladas, como é o caso da biometria e como é o caso do recadastramento – e que vai ser antecipado em virtude do que foi contado nesses últimos seis meses”, adiantou o ministro, prometendo passar a limpo em prazo menor as medidas saneadoras dos grandes programas sociais. “Tem muita incompatibilidade que precisa ser corrigida”, continuou.

BPC

O ministro da Fazenda disse que o governo vai estabelecer critérios legais para dar conforto legal ao gestor público em relação ao programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com Haddad, o atual governo herdou uma série de problemas com esse benefício, e que esse foi o fato gerador da extrapolação do orçamento do BPC em quase R$ 7 bilhões.

“Há uma espécie de indústria de milhares de benefícios concedidos e nós estamos estabelecendo critérios legais, que dão mais conforto e a certeza de que o benefício vai chegar a quem realmente precisa”, afirmou o ministro, citando problemas como a apresentação de atestados sem perícia, por exemplo.

Por isso, de acordo com o ministro, a intenção do governo é adequar o programa a um texto funcional, para que o programa tenha o seu andamento sob condições de previsibilidade e de atenção àqueles que são protegidos.

Ele disse que, depois, sua equipe detalhará quais são as operações que estão sendo propostas e que vão dar conforto à área de assistência e enfatizou que as medidas vão dar conta de indústrias que nasceram no país e que precisam ser contidas para bem do próprio País. “Não se trata aqui de cortar direitos, não é disso que se trata. Nós temos que fazer algumas alterações para dar clareza de quem, efetivamente, tem direito ao BPC.”

Supersalários

O ministro da Fazenda disse que o governo vai retomar o debate sobre supersalários. “É o início da reforma administrativa”, comentou, em entrevista para comentar o pacote de gastos. “Vamos retomar o debate dos supersalários com o Congresso, isso é uma coisa que nós tentamos fazer no ano passado”, continuou, lembrando que esse é um dos temas que mais chamam a atenção da opinião pública.

Haddad salientou que há lei tramitando no Congresso, mas que a ideia é ter uma lei complementar para regular o dispositivo constitucional que faz chegar ao supersalário. De acordo com ele, há espaço para o debate porque o Senado e a Câmara já se manifestaram favoravelmente às mudanças.

Emendas parlamentares

Sobre a limitação das emendas parlamentares, o ministro lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou de sancionar um acordo com o Legislativo que limita seu aumento ao longo do tempo porque se trata de um ganho específico em relação à dinâmica desses emendas e tem uma facilitação, por exemplo, do piso constitucional da Saúde. “Então, é um ganho de aporte de recursos para a Saúde, com recursos vindos do Parlamento”, afirmou.

Forças Armadas

Ele também pontuou o acordo feito com as Forças Armadas. “Fizemos acordo com as Forças Armadas, a quem eu agradeço porque fizeram um gesto de última hora, inclusive a pedido do ministro e do presidente Lula, para que também desse uma cota de contribuição importante”, disse, acrescentando que houve um consenso em se acabar com a morte ficta, algo que, de acordo com Haddad, é algo relacionado à moralidade pública e que se trata de um resquício do passado.

O ministro também falou sobre a discussão sobre uma idade mínima para a passagem para a reserva levando em consideração uma contribuição com um fundo de Saúde, que era algo também que estava desordenado entre as Forças. Isso passa a fazer parte do acordo com a Defesa.

Pé-de-Meia

O ministro da Fazenda disse que o atual governo está pagando a conta deixada por uma alteração no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele enfatizou, porém, que a intenção do governo é usar parte dos recursos do Fundeb para favorecer os estudantes.

Uma segunda questão importante, de acordo com ele, é o Programa Pé-de-Meia, que, a partir de 2026, passará a integrar o orçamento da Educação.

Haddad acrescentou que o Executivo também vai apresentar um substitutivo para o vale-gás para entrar na conta do arcabouço e que vinha sendo muito criticada até aqui.

Proagro

Sobre o Proagro, Haddad lembrou que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária é gerenciado pelo Banco Central, mas que há constatação de um descasamento entre o que foi autorizado e o que foi orçado.

“O Proagro estará dentro do orçamento”, frisou o ministro citando o programa como exemplo de que há um dispositivo para subsídio e subvenção, que atinge suas operações. Uma mudança que ocorrerá, conforme o ministro, que o que é autorizado tem que estar orçado previamente.

Em relação ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o ministro adiantou que passará a ter a mesma fórmula de reajuste do Fundo do Desenvolvimento Regional (FDR), criado na reforma tributária.

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