Governo vai reforçar arcabouço com gatilhos para frear despesas e renúncias em caso de déficit

IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor reforçar o arcabouço fiscal com gatilhos de contenção de despesas e de renúncias fiscais, que serão acionados em caso de déficit primário ou achatamento das despesas discricionárias (que não são obrigatórias e incluem custeio e investimentos).

A ideia é que os mecanismos já valham para os números verificados em 2026. Nesse caso, o resultado seria constatado no início 2027, acionando os gatilhos já no envio da proposta de Orçamento para o ano de 2028.

Um dos gatilhos prevê, por exemplo, que as despesas com pessoal não poderão crescer mais que o piso da regra do arcabouço, que prevê uma expansão entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Outro gatilho veda a criação ou prorrogação de benefício tributário.

A proposta tenta afastar o risco de que o crescimento acelerado das despesas obrigatórias acabe consumindo o espaço dos demais gastos, gerando questionamentos sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal no futuro.

O estrangulamento dos investimentos era um dos principais motivadores de críticas contra o teto de gastos instituído no governo Michel Temer (MDB) e que foi substituído pelo arcabouço fiscal desenhado pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda). Entre economistas fora do governo, o temor é que as obrigatórias acabem espremendo novamente os investimentos, levando a uma nova mudança na regra fiscal.

Haddad citou o gatilho brevemente durante pronunciamento à nação transmitido em cadeia nacional de rádio e TV na noite desta quarta-feira (27).

“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, disse, sem dar maiores detalhes.

Segundo o ministro, as medidas de contenção de gastos terão um impacto de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026. As mudanças serão detalhadas em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (28).

A medida de maior impacto é a limitação do ganho real do salário mínimo, que vai acompanhar as mesmas regras do arcabouço fiscal -cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.

Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria acima de 3%, considerando as projeções para o crescimento neste ano.

Em ambos os casos, a valorização supera o ritmo de expansão do arcabouço, o que por si só poderia criar uma pressão por dentro da regra, levando ao achatamento de outras despesas.

Como antecipou a reportagem, limitar os ganhos reais do salário mínimo pode render uma economia de R$ 11 bilhões até 2026. A conta considera um aumento de 2,5% acima da inflação no ano que vem, no limite permitido pela regra fiscal, e de 2% em 2026, em linha com a expansão prevista para o teto de despesas naquele ano.

O governo também vai rever a regra de concessão do abono salarial, espécie de 14º salário pago a quem hoje ganha até dois salários mínimos. Nos próximos anos, haverá uma transição para que o benefício passe a ser concedido a quem ganha 1,5 salário mínimo.

O Executivo ainda vai propor mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O diagnóstico do governo é de que abusos na política têm impulsionado o crescimento nas concessões.

Por isso, a proposta vai exigir o cadastramento de biometria para todos os beneficiários. O governo também pretende rever algumas deduções feitas na renda familiar que, na prática, facilitam o enquadramento da família nas regras de concessão do BPC.

As medidas de contenção de despesas serão enviadas em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar. O governo negocia com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a aprovação de ambos os textos ainda este ano, para que possam surtir efeito já em 2025.

Já o projeto de lei que trata das mudanças no Imposto de Renda será enviado agora, mas pode ser discutido ao longo de 2025 para valer em 2026.