Autorização para novas nomeações

Em sessão plenária já na noite desta terça-feira, 26, os deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 1.385/2024, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Ao texto do Buriti, foram acatadas, aproximadamente, 60 emendas – a maioria delas prevendo autorizações para nomeações de aprovados em concursos públicos e reestruturações de carreiras.

Em números absolutos, a maior parte dos 1.472 provimentos acrescidos diz respeito à nomeação de enfermeiros (500) e de professores (500). Com relação à reestruturação de carreiras, as alterações à LDO envolvem um total de 188.036 cargos públicos de diversos órgãos distritais.

Classe executiva vetada

O mesmo projeto do governo do Distrito Federal incluía artigo permitindo a aquisição de passagens aéreas para servidor ou membro dos Poderes e da Defensoria Pública do Distrito Federal na classe executiva. Essa possibilidade foi barrada pelo Plenário da Câmara Legislativa, unindo votos de deputados da oposição e da base governista.