Deputados aprovam 24 projetos de sua autoria e desafogam pauta

Em um esforço coletivo, os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (27), 24 projetos de parlamentares — sendo um de cada — em dois turnos. O empenho é um acordo para enxugar a pauta e votar, na próxima semana, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) findando o ano legislativo com uma semana de antecedência.

Um dos projetos aprovados foi o 1.374/2024, que cria o “Cartão Família”, que dá acesso a até seis membros de um mesmo núcleo familiar no transporte público aos finais de semana e feriados. Segundo o proponente da matéria, o deputado Chico Vigilante (PT), o programa já existe no estado de Goiás, além de ser um passo para a concessão da tarifa zero no Distrito Federal.

Após as graves queimadas que atingiram grande parte do país, incluindo o Parque Nacional de Brasília, a Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei 1.309/2024 de autoria do deputado Pepa (PP), que estabelece medidas de prevenção a incêndios. Entre elas estão campanhas educativas; monitoramento precoce; treinamento para escolas empresas e entidades civis, entre outras medidas.

Para quem se interessa em ingressar no serviço público, foi aprovado o Projeto de Lei 1.221/2024 de autoria do deputado Max Maciel (PSol), que obriga os aprovados em concurso a apresentarem, no momento da posse, certidões criminais dos locais onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos, abrangendo a Justiça Federal, a Justiça do Distrito Federal e a Justiça Estadual, com data de expedição de, no máximo, seis meses.

De autoria do deputado Hermeto (MDB) foi aprovado o Projeto de Lei 948/24, que obriga os agressores de mulheres a ressarcir as vítimas e, quando for necessário, custear os gastos com tratamentos médicos e psicológicos. Os valores, segundo a proposta, será fixado pela Justiça e será complementado com medidas de proteção às vítimas.

Ainda em defesa das mulheres, foi aprovado o Projeto de Lei 678/2023 de autoria do deputado João Cardoso (Avante) que cria diretrizes para a implantação do Programa de Pré-Natal Psicológico. O objetivo da medida é ampliar o cuidado com as gestantes de forma preventiva, dando apoio para aquelas que necessitarem.

Mesmo licenciado, o deputado Joaquim Roriz Neto (PL) teve aprovado o PL 1.159/24, que institui o Programa Berçário nas Cidades, que implanta locais para que filhos de servidoras possam deixa-los, enquanto trabalham. As funcionárias públicas que aderirem ao programa fica vetado o pagamento do chamado auxílio-creche.

Na mesma linha, foi aprovada proposta do deputado Gabriel Magno (PT) que obriga a criação de salas de amamentação nos órgãos públicos do Distrito Federal para as mães lactantes alimentares seus bebês.

Para quem tem interesse em adquirir imóveis e lotes da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 853/2024 de autoria do deputado Daniel de Castro (PP), que autoriza o uso de valores da licença-prêmio convertida em pecúnia para a aquisição de bens comercializados pela empresa pública.

Educação

Aos alunos de escolas públicas, a Casa aprovou o PL 313/23 de autoria do distrital Ricardo Vale (PT), que dispões sobre a oferta de refeições veganas aos mesmos. Para que as crianças tenham acesso ao alimento, os pais deverão informar às direções escolares.

De autoria do deputado Thiago Manzoni (PL) foi aprovado o Projeto de Lei 1.330/2024, que cria o Repositório Distrital de Conteúdos Escolares. A proposta é disponibilizar vídeos com conteúdos aos alunos do ensino público. O material não substituirá as aulas presenciais, mas apenas auxiliará no ensino do conteúdo em sala de aula.