A RBPC solicita do Ministério da Saúde que conste o campo da etnia no Preenchimento do (PEC) -eSUS

No último dia (22/11), A Rede Brasileira dos Povos Ciganos-RBPC, encaminhou ofício n° 00058A/MS/RBPC para a Ministra de Estado da Saúde Ministra, Nisia Veronica Trindade Lima, para que no campo do Preenchimento do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) -eSUS conste o campo da etnia conforme o decreto 6040/2007.  A gestão se tornará muito mais transparente, e acessível a todos os cidadãos que tiverem interesse em saber mais sobre esses dados.

Haja vista que não está em funcionamento com isso os dados acabam ficando ausente de informação prejudicando os acessos dos Povos e comunidades tradicionais -PCTs aos benéficos e as estatísticas.

Para o presidente da RBPC e coordenador das Comunidades e Povos Tradicionais do estado do Ceará, Cigano Rogério Ribeiro, O acesso à política da Assistência Social é um direito a todos que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade, porém muitos indivíduos não reconhecem o que está descrito na lei, e creem que é apenas uma ajuda oferecida pelo poder público,

Resposta

Informo que a demanda encaminhada via e-mail foi inserida no Sistema Eletrônico de Informações – SEI/MS e enviada à área competente.
Número de Protocolo SEI –   25000.177013/2024-82

O que é?

O e-SUS APS é uma estratégia da Secretaria de Atenção Primária (Saps) para reestruturar as informações da Atenção Primária à Saúde (APS) em nível nacional.
A Estratégia e-SUS APS faz referência ao processo de informatização qualificada do Sistema Único de Saúde (SUS) em busca de um SUS eletrônico (e-SUS) e tem como objetivo concretizar um novo modelo de gestão de informação que apoie os municípios e os serviços de saúde na gestão efetiva da APS e na qualificação do cuidado dos usuários.

Autor/Foto: Ascom/RBPC