Concessionária é multada em R$ 15 mil por negar enterro gratuito para bebê natimorto em SP

CARLOS PETROCILO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

A Consolare, responsável pela administração de seis cemitérios em São Paulo, foi multada em R$ 15 mil por ter se recusado a oferecer gratuidade para um casal inscrito no CadÚnico na hora de enterrar o seu filho natimorto no cemitério da Consolação.

Sem dinheiro para pagar R$ 401 pela urna infantil mais barata na ocasião, o casal Ualisson e Giovanna tentou por dias a liberação do corpo, mas não conseguiu porque soube, pela concessionária, que o CadÚnico estava desatualizado.

A família desconhece a desatualização no cadastro, tido como a porta de entrada para acessar benefícios sociais.

O caso da família, mostrado na TV Globo, ocorreu em março de 2023, logo no primeiro mês da privatização dos 22 cemitérios públicos da capital e do crematório da Vila Alpina, na zona leste.

A concessão dos serviços funerários é uma das bandeiras da atual gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Em meio a uma série de críticas pelos serviços prestados, Nunes defende a privatização.

De acordo com o contrato entre prefeitura e concessionárias, o serviço funerário deverá ser gratuito para famílias que ganham até três salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico -cadastro do governo federal.

No processo administrativo aberto pela prefeitura para averiguar esta situação, Ualisson contou que só foi possível contratar o serviço funerário depois de um contato de sua sogra com um jornalista da Globo e mediante a emissão de um boleto.

O pai disse ainda que ao pleitear o benefício, a empresa não pesquisou a sua inscrição no CadÚnico. A versão foi confirmada pela própria SP Regula, órgão municipal que supervisiona a prestação do serviço feito pelas concessionárias.

Em seu relatório, a agência afirmou que sua equipe de TI não encontrou consulta no sistema de gratuidade com o critério “nome do contratante” para os nomes dos pais Ualisson e Giovanna.

Após a apuração do caso, a SP Regula entendeu que a Consolare infringiu os itens 42 (deixa de conceder o direito da gratuidade) e 43 (deixa de atender o usuário) e aplicou uma multa de R$ 15 mil.

Ao recorrer da punição, a empresa afirmou que o sistema de pesquisa pela gratuitidade disponibilizado pelo município é “falho nas regras de concessão”. O argumento não foi aceito, e a multa foi mantida pela SP Regula.

À Folha, a Consolare disse que segue as diretrizes e a política tarifária definida no edital de concessão, assim como o fornecimento de gratuidade através do CadÚnico. “É importante reforçar que a Consolare não possui qualquer gerência sobre a base de dados fornecida pelo CadÚnico”, diz a empresa.

A concessionária afirmou que, desde 2023, realizou 60 mil serviços funerários e recebeu 25 autos de infração -dos quais quatro foram convertidas em multas, sendo que essa de R$ 15 mil é a única paga até o momento.

Em outro processo movido pela SP Regula, a Consolare pode ser multada em R$ 179,2 mil por ter promovido cobrança de estacionamento dos cemitérios Vila Formosa e Quarta Parada.

A receita com exploração do estacionamento, segundo a SP Regula, não estava prevista no contrato. A Consolare ainda está na fase de defesa. “Após notificação do SP Regula, a cobrança pelo serviço foi suspensa e a Consolare recorre da notificação”, diz a empresa.