Vereador de Garopaba é solto após pagamento de fiança

O vereador Sérgio Luís Gonçalves, conhecido como Sérgio Jacaré (PL), foi libertado nesta segunda-feira (25), após pagar fiança. Ele havia sido preso em flagrante na madrugada de domingo (24) em Imbituba, acusado de porte ilegal de arma de fogo e disparos em via pública. Após audiência de custódia, o Judiciário decidiu pela liberdade provisória, entendendo que não havia motivos para decretar prisão preventiva, segundo a defesa do parlamentar.

No campo político, Sérgio Jacaré enfrenta um pedido de cassação protocolado por Everton de Aguiar, irmão de seu suplente no Partido Liberal, Emerson Aguiar. A solicitação baseia-se no Decreto-Lei 201/67, alegando conduta incompatível com a dignidade do cargo. A Câmara Municipal de Garopaba avaliará a denúncia nesta terça-feira (26) durante sessão ordinária, podendo instaurar uma comissão processante para apurar os fatos.

Os advogados de defesa, Guilherme Silva Araújo e Rafael Roxo, emitiram nota afirmando que os crimes de desacato, resistência e desobediência mencionados na ocorrência não envolvem o vereador, mas outra pessoa no veículo. Sobre as acusações de porte e disparos de arma de fogo, garantiram que os esclarecimentos serão feitos no decorrer do processo judicial. A defesa ressaltou que Sérgio colaborou durante a abordagem e que a concessão de liberdade provisória reflete a ausência de elementos para uma prisão preventiva.

Confira a nota completa da defesa abaixo:

“A defesa do Vereador Sérgio Luiz Gonçalves, exercida pelos advogados Guilherme Araujo e Rafael Roxo do escritório Araujo, Reinisch e Telles, emite breve nota sobre os fatos nos seguintes termos: Sérgio Luiz Gonçalves foi abordado por uma viatura da Polícia Militar, tendo atendido ao comando de parada e sido autuado em flagrante delito pelos delitos de porte de arma de fogo e disparo de arma de fogo.

Em audiência de custódia realizada no domingo (25/11) atendendo à pedido da defesa – e diante da falta de periculosidade – o judiciário deixou de decretar a prisão preventiva e concedeu a liberdade provisória mediante fiança. A guia de recolhimento da fiança foi paga nesta segunda (26/11), sendo ainda no meio da tarde posto o Vereador em liberdade.

A respeito dos fatos, cabe dizer que os delitos de desacatado, resistência e desobediência foram atribuídos apenas à outra pessoa que se encontrava no veículo, diante de desentendimento ocorrido com os policiais depois que Sérgio já se encontrava na viatura, sem qualquer participação sua.

Não houve sequer menção de que tenha resistido, se negado a cooperar ou desrespeitado os agentes da lei, tanto que não lhe foi atribuído qualquer delito neste sentido. Sobre a existência de uma arma de fogo no veículo e dos supostos disparos para o alto os esclarecimentos serão devidamente apresentados nos autos do processo judicial no momento oportuno.”

Com informações do Portal A Hora

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