Novo sistema do INSS agiliza concessão judicial de benefícios

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) implementou na última sexta-feira, 18, um sistema automático para as concessões de benefícios por incapacidade. Com a nova ferramenta, chamada de INSSJUD, as decisões serão implantadas em minutos.

Os benefícios concedidos pela modalidade mais rápida são os por incapacidade temporária previdenciário ou acidentário e a aposentadoria por invalidez.

A automação é fruto de uma parceria firmada em 2019 pelo INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para que o Tribunal Federal Regional (TRF) tenha acesso à implantação automática é preciso utilizar o sistema PrevJud, disponibilizado pelo CNJ, que é integrado ao INSSJUD.

Os tribunais TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul) e TRF-6 (Minas Gerais) já estão integrados ao sistema.

O TRF-1, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, está com o piloto em teste no Amazonas.

Documentos devem seguir um padrão

Para que o benefício por incapacidade seja implantado automaticamente é preciso que o documento siga um padrão, que permite o INSSJUD “ler” a dcisão do juíz.

No documento, precisa conter a Renda Mensal Inicial (RMI), além do nome do títular do benefício, espécie de concessão, data de início e duração do auxílio. É a renda mensal que servirá de parâmetro para que o sistema do INSS capture as informações e processe automaticamente o benefício.

A nova regra passou a ser implementada em despachos realizados desde a última sexta-feira. Os despachos que já estão no INSS serão implantados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ).

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