Intimada por agência, Enel diz que cumpre todas as obrigações contratuais

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Intimada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) num processo relacionado ao apagão que afetou 3,1 milhões de clientes na Grande São Paulo, após temporal no último dia 11, a concessionária Enel afirmou que cumpre todas as obrigações contratuais.

“A companhia reafirma seu compromisso com os seus clientes e reitera que seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade e fazer frente ao avanço dos eventos climáticos”, declara a empresa.

Sobre o apagão iniciado após a chuva em 11 de outubro, a concessionária afirma que o vendaval, “com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte na Região Metropolitana de São Paulo nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e com maior impacto na rede elétrica de distribuição”.

“A distribuidora mobilizou todos os esforços e recursos para restabelecer a energia no menor tempo possível e, até o fim da noite do dia 12.10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores”, disse a empresa, destacando, sem seguida, seu planejamento.

“Cabe esclarecer que a Enel São Paulo cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está comprometida em ir além dos indicadores estabelecidos. A companhia reafirma seu compromisso com os seus clientes e reitera que seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade e fazer frente ao avanço dos eventos climáticos.”

De acordo com a Aneel, a intimação ocorre pelo “descumprimento do plano de contingência ajustado pela distribuidora com a Aneel e a Arsesp [Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo] e a reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência, como o evento climático extremo do dia 11/10.”

A Enel terá 15 dias para se manifestar após receber a manifestação. A Aneel havia informado na semana passada sua intenção de intimar a Enel, num processo que pode resultar na caducidade do contrato de concessão da empresa na capital paulista.

Nesta segunda, a agência afirmou que a intimação integra o relatório de falhas e transgressões que inicia processo para avaliação de recomendação de caducidade”. O processo será analisado pela diretoria da Aneel e encaminhado ao Ministério de Minas e Energia.

“A decisão da Aneel vem na sequência da aplicação da maior multa administrativa da Agência em razão do evento climático extremo ocorrido em 03/11/23, no valor de R$ 165 milhões, penalidade cuja exigibilidade se encontra suspensa por decisão judicial. Em razão do referido evento, a Aneel fez uma série de determinações para que a distribuidora apresentasse melhores resultados em eventos dessa natureza, o que não ocorreu”.

A medida adotada pela Aneel ocorre após dias de declarações do Ministério de Minas e Energia colocando a culpa na Aneel por suposta omissão em relação ao tema. O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) afirmou na semana passada que pediu em abril à agência a abertura do processo administrativo que poderia, no limite, resultar na caducidade. “A Aneel precisa abrir o processo.

Infelizmente”, afirmou Silveira. “A Aneel se omitiu com relação à abertura desse processo”.