PEC pode garantir reajuste do piso da enfermagem

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) irá propor o reajuste do Piso de Enfermagem conforme inflação anual, segundo anúncio do deputado Bruno Farias (Avante-MG), presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG). 

Segundo o parlamentar, a ideia é garantir o reajuste de acordo com o índice de preços ao consumidor (IPCA). 

O deputado Bruno Farias anunciou ainda, por meio de uma rede social, a inclusão de R$ 11 bilhões  no orçamento destinados ao pagamento do piso da enfermagem em 2025. Ele afirmou que, com isso, o montante já está garantido para a categoria no ano que vem. Porém, o orçamento ainda será votado neste mês pelo Congresso Nacional.

Repasse para o Ministério da Saúde

No final de outubro o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.638/2024, com os valores da parcela de outubro do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios. O total chega a R$ 716.060.824,59, entre valores destinados à execução municipal e estadual. 

O recurso busca assegurar que os entes federados cumpram o pagamento conforme o piso. Até outubro de 2024, já foram transferidos R$ 8,3 bilhões para a AFC.

PISO DA ENFERMAGEM: ranking de valores repassados por estado

Ranking
Estado
Municípios
 Valores Gestão Estadual
 Valores Gestão Municipal
 Total

1
MG
717
 
 R$ 102.043.179,91
 R$ 102.043.179,91

2
BA
337
 R$ 29.437.603,94
 R$ 47.059.214,02
 R$ 76.496.817,96

3
PE
177
 R$ 34.956.042,38
 R$ 30.017.635,22
 R$ 64.973.677,60

4
MA
207
 R$ 15.967.016,65
 R$ 40.385.500,41
 R$ 56.352.517,06

5
RJ
71
 R$ 4.729.240,59
 R$ 42.631.292,25
 R$ 47.360.532,84

6
PA
137
 R$ 11.092.100,97
 R$ 33.796.664,97
 R$ 44.888.765,94

7
CE
156
 R$ 5.519.424,98
 R$ 36.544.324,81
 R$ 42.063.749,79

8
SP
477
 R$ 5.962.674,47
 R$ 31.423.242,07
 R$ 37.385.916,54

9
PR
221
 R$ 15.968.007,24
 R$ 13.887.574,15
 R$ 29.855.581,39

10
RS
273
 R$ 11.452.486,67
 R$ 16.086.311,76
 R$ 27.538.798,43

11
PB
205
 
 R$ 25.664.405,00
 R$ 25.664.405,00

12
RN
143
 R$ 5.314.459,11
 R$ 16.411.491,34
 R$ 21.725.950,45

13
AM
55
 R$ 8.112.051,42
 R$   9.301.196,02
 R$ 17.413.247,44

14
AL
90
 R$ 2.032.811,21
 R$ 14.260.124,45
 R$ 16.292.935,66

15
GO
92
 R$ 5.058.373,94
 R$ 10.489.143,13
 R$ 15.547.517,07

16
SC
133
 R$ 8.272.071,80
 R$   5.746.190,47
 R$ 14.018.262,27

17
ES
56
 R$ 5.250.341,19
 R$   7.279.719,78
 R$ 12.530.060,97

18
PI
207
 
 R$ 11.796.656,55
 R$ 11.796.656,55

19
TO
124
 R$ 4.988.865,70
 R$   5.453.330,95
 R$ 10.442.196,65

20
MS
54
 R$ 1.105.036,48
 R$   8.500.302,50
 R$   9.605.338,98

21
MT
90
 
 R$   8.745.499,42
 R$   8.745.499,42

22
SE
66
 R$ 4.831.927,37
 R$   3.730.035,27
 R$   8.561.962,64

23
RO
40
 
 R$   5.144.300,75
 R$   5.144.300,75

24
AP
15
 R$ 574.061,14
 R$   4.200.254,15
 R$   4.774.315,29

25
AC
17
 R$ 2.447.212,76
 R$   1.289.259,75
 R$   3.736.472,51

26
RR
14
 
 R$ 959.979,46
 R$  959.979,46

27
DF
 
 R$ 142.186,02
 
 R$  142.186,02

 
 
4174
R$ 183.213.996,03
R$ 532.846.828,56
R$ 716.060.824,59

PEC das 30h 

Já tramita no Congresso, a PEC 19/2024 que vincula o piso à jornada de trabalho da categoria. O texto é de autoria da senadora Eliziane Gama, em conjunto com outros 26 senadores. 
 
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