Vereadores querem regulamentar uso de patinetes

A Câmara de Vereadores de Camboriú aprovou em primeira votação o projeto de lei que regulamenta o uso de patinetes elétricos na cidade. A proposta busca melhorar a mobilidade urbana e garantir mais segurança no trânsito com a circulação desses equipamentos. O projeto ainda passa pela segunda votação, mas vereadores sugeriram a realização de uma audiência pública para debater o tema com a comunidade e entidades locais, como a Polícia Militar, que é responsável pela fiscalização do trânsito na cidade.

Entre as preocupações levantadas pelos parlamentares estão a falta de efetivo para fiscalização e a inexistência de um órgão municipal específico, como uma guarda de trânsito, para monitorar o uso de patinetes. A proposta foi elaborada tendo como referência as normas implementadas em Balneário Camboriú, em 2019, e Itapema, em 2023. 

O projeto estabelece regras como limites de velocidade de até 6 km/h em áreas de pedestres e 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. Também determina o uso obrigatório de capacete e a instalação de velocímetro e sinalização noturna e dianteira nos equipamentos.

A lei aprovada também proíbe o uso dos patinetes por mais de uma pessoa, com exceção de um adulto acompanhado de uma criança de até 10 anos. 

Conforme a resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada no ano passado, a circulação de patinetes pode ser autorizada pelos órgãos de trânsito em áreas de pedestres e ciclofaixas, desde que sejam respeitados os limites de velocidade. Não há exigência de registro, licenciamento ou emplacamento dos equipamentos.

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