Operação do MPRJ mira suposta venda de licenças ambientais por servidores do Inea; Órgão aponta R$ 20 milhões em pagamentos de vantagens indevidas

Segundo as investigações, foram cerca de 500 licenças emitidas irregularmente. Agentes cumpriram, nesta quinta-feira (24), onze mandados de busca e apreensão em cidades da Região Serrana e do Norte Fluminense. Atividades foram suspensas em ação do MPRJ que contou com apoio do Inea
Pablo Pais/g1
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriram, nesta quinta-feira (24), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a onze pessoas investigadas por supostas vendas de licenças ambientais em quatro cidades do estado.
A ação ocorreu Nova Friburgo e Cordeiro, na Região Serrana; e em São Fidélis e Cardoso Moreira, no Norte Fluminense.
Agentes do MPRJ em cumprimento de mandando de busca e apreensão contra suposta venda ilegal de licenças ambientais em cidades do RJ
MPRJ/Divulgação e Pablo Pais/g1
Entre os alvos estão oito servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que na época dos fatos estavam lotados na Superintendência de Dois Rios (SUPRID).
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo.
De acordo com as investigações do Gaeco/MPRJ, no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), as concessões ilegais causaram prejuízo estimado em R$ 20 milhões decorrente do pagamento de vantagens indevidas para os envolvidos na atividade criminosa.
Gaeco cumpre mandados por supostas vendas de licenças ambientais em Nova Friburgo
Aproximadamente 1.200 procedimentos administrativos estão em revisão pelo próprio Inea, com a estimativa de que cerca de 500 licenças tenham sido concedidas de forma irregular.
Segundo o Gaeco/MPRJ, as licenças ilegais autorizavam loteamentos, construções e ocupações de terrenos em desacordo com a legislação ambiental.
Área onde licença ambiental foi concedida fica às margens do rio Dantas, onde ocorreu a tragédia climática de 2011, em Nova Friburgo
Pablo Pais/g1
A investigação busca reunir provas sobre o suposto núcleo de uma associação criminosa, formada por servidores do Inea e consultores que atuavam como intermediários entre proprietários de áreas rurais e urbanas e os funcionários públicos.
MPRJ faz operação contra investigados por venda de licenças ambientais em Nova Friburgo
De acordo com as informações apuradas até o momento, essas licenças eram concedidas sem a devida análise, mediante pagamento, facilitado pela atuação dos intermediários.
Ao g1, o promotor de Justiça Marcos Davidovich falou sobre os trabalhos desta quinta (24).
“A partir dessa documentação aprendida, nós faremos novas análises para terminar a investigação e saber quem realmente está envolvido ou não”, disse o promotor.
Obras embargadas
O g1 acompanhou, na manhã desta quinta (24), uma equipe da Superintendência do Inea, que embargou quatro obras com licenças irregulares às margens de RJ-130, estrada Friburgo -Teresópolis.
Uma escavadeira em atividade em um dos terrenos, próximo ao bairro de Duas Pedras, teve que ser retirada do local. Já em um outro terreno, próximo à entrada do bairro Cardinot, foi possível perceber a mudança na calha do rio e as marcas de escavadeira na terra, faltando pouco para cobrir o córrego Dantas. Além de não estar sendo cumprida a distância mínima de 50 metros do leito do rio, tudo ocorria em uma área que já havia sido devastada pela tragédia climática de 2011.
“Causa até preocupação para a gente aqui em Friburgo, já em razão da tragédia de 2011, a concessão de licenças em locais que certamente não poderia ver essas licenças. Isso coloca até a população em risco, a depender da situação. Então, o Ministério Público está focado nisso também, avaliar a situação de risco. O Inea está atuando como parceiro, a atual gestão deles, não só para identificar essas licenças que foram concedidas de forma irregular, como para atuar de forma também mais rápida possível, a fim de evitar novos danos”, explicou o promotor de Justiça, Marcos Davidovich.
O promotor contou ainda sobre como serão os próximos passos da investigação.
“No segundo momento, o Ministério Público ainda vai ter que avaliar se as pessoas que contrataram esses consultores sabiam que aquela licença era irregular, e, nesse caso, eles podem responder também como corruptores, corrupção ativa. E, nessa oportunidade, inclusive, o Ministério Público está a deixar claro que se essas pessoas se sentiram compelidas a pagar para conseguir essas licenças, que procurem o Ministério Público para fazer uma colaboração com a gente, e a partir daí eles poderão ter benefícios e não ser processadas criminalmente”, finalizou o promotor.