Projeto que revisa o marco regulatório dos Portos Brasileiros.
O deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE) recebeu em seu gabinete em Brasília os presidentes do Settaport-CE, Settaport-SP, Settaport-PA, além de diretores e representantes jurídicos das entidades, para diálogo sobre o PL 733/2025 — projeto que revisa o marco regulatório dos Portos Brasileiros.
No encontro acometeu debates com Antônio Carlos Elias da Costa (Settaport-CE), Sidney Ribeiro Garcia (Settaport-SP), Alcidete Lima (Settaport-PA), Deusimar Arruda (diretor Settaport-CE) e Douglas Martins (advogado Settaport-SP) pautas cruciais para o fortalecimento dos Portos do Ceará e do Brasil.
De acordo com José Airton “O PL 733/2025 trata da estruturação do Sistema Portuário Brasileiro e regula exploração, operação e trabalho portuário. Minha atuação com emendas como EMC 20/2025, visa garantir que os direitos dos trabalhadores portuários sejam preservados e aprimorados” destacou o parlamentar, que acrescentou “Seguimos comprometidos com um projeto que promova eficiência logística, justiça trabalhista e desenvolvimento regional a partir dos portos cearenses” disse José Airton.
Tramitação do Projeto:
- O PL 733/2025 foi apresentado na Câmara dos Deputados e aguarda a designação da Mesa Diretora para iniciar sua tramitação nas comissões.
- A comissão especial para discutir o projeto já foi criada, com o objetivo de trabalhar um texto que incentive o crescimento e o desenvolvimento do setor portuário.
- O deputado Léo Prates foi designado como relator do projeto na comissão.
- A tramitação do projeto tem gerado debates e mobilizações por parte de trabalhadores portuários e outras entidades.
- Algumas entidades e usuários de portos manifestam preocupações com algumas das alterações propostas pelo PL 733/2025, especialmente em relação aos preços dos serviços e à contratação de mão de obra.
Celebração pelos 35 anos da CONAB
O deputado José Airton marcou presença na apresentação do Espaço de Celebração pelos 35 anos da CONAB, ao lado de Rosa Neide Sandes de Almeida, Diretora Administrativa, Financeira e de Fiscalização da Companhia Nacional de Abastecimento.
Segundo Jose Airton o encontro destacou os avanços da CONAB na segurança alimentar, apoio à agricultura familiar e ao equilíbrio do mercado, além de apresentar as iniciativas comemorativas pelos 35 anos da instituição. “Seguimos valorizando a CONAB como instrumento vital de desenvolvimento social e confiança na produção nacional” destacou o parlamentar
Autor: Da redação com informações: Fotos: divulgação
