O prefeito Arthur Henrique (MDB) enviou, nesta sexta-feira (13), para a Câmara Municipal de Boa Vista, quatro Projetos de Lei que aumentam de 25% a 50% as gratificações e benefícios de professores e cuidadores da capital.
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Três propostas visam aumentar a:
- GID (Gratificação de Incentivo à Docência) dos professores em sala de aula, de R$ 800 para R$ 1 mil;
- Gaee (Gratificação de Atividade em Educação Especial), de R$ 1,1 mil a R$ 1,5 mil, sem o docente precisar cumprir as 30 horas semanais para recebê-la; novos professores mediadores também passarão a recebê-la; e quem tiver dois contratos, receberá duas gratificações; e
- GCJ (Gratificação de Complemento de Jornada) dos cuidadores, de R$ 620 para R$ 900.
O prefeito também propôs estender a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), de R$ 300, para todos os cuidadores efetivos – incluindo os 150 empossados após a validade do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCRR) da Educação, de 2023. Esse grupo receberá os valores de forma retroativa.
Assim, os projetos ainda dependem de aprovação de comissões permanentes, como a de Legislação, Justiça e Redação Final, do plenário da Câmara, para seguir à sanção.
“Os projetos são resultados de um estudo de revisão das gratificações dessas duas categorias. Eles terão efeitos financeiros a partir deste mês de junho. São ações importantes para garantir a continuidade das melhorias na qualidade do ensino municipal”, destacou Arthur Henrique.
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