DIEGO FELIX
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Um grupo de nove associações e confederações do setor produtivo divulgou nota conjunta nesta quinta (12) criticando a nova MP (Medida Provisória) do governo para cobrança de Imposto de Renda em operações financeiras. Para as organizações, o novo decreto é “mais um triste capítulo” que reforça a postura imediatista da equipe econômica na resolução de problemas que são estruturais.
Em nota, o grupo afirma ter recebido com preocupação a nova tentativa de aumento dos impostos com objetivos arrecadatórios. Disse também que o governo erra ao não enfrentar o controle dos gastos públicos, considerado o verdadeiro desafio do país.
“O governo parece não ter compreendido o alerta recente, quando editou decreto elevando alíquotas do IOF, de que não há mais espaço para improvisos, aumentos pontuais de tributos e penalização recorrente de quem produz e também de quem está consumindo no dia a dia, com o encarecimento de preços de escolas, viagens, alimentos, entre outras coisas”, diz a nota.
Na MP publicada nesta quarta (11), o governo Lula redesenhou a estrutura de cobranças do Imposto de Renda em produtos financeiros retirando isenções de títulos de renda fixa como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola), ampliou a taxação sobre as bets, padronizou as alíquotas de aplicações na bolsa, as operações de day trade e criptomoedas, além de mexer na tributação sobre a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e nos Juros Sobre Capital Próprio.
Para as entidades do setor produtivo, o novo decreto segue onerando e prejudicando as empresas enquanto o governo se nega a rever seus gastos.
“O setor produtivo já é um dos mais tributados do país e tem contribuído de forma significativa com a arrecadação do Estado. Elevar ainda mais essa carga impactará a competitividade dos setores que impulsionam o país, desincentivando investimentos, e encarecerá o crédito prejudicando mais uma vez a população.”
A expectativa do setor empresarial é de que o Congresso tenha a mesma “responsabilidade e firmeza que demonstrou ao reagir ao decreto do IOF”, atualmente em discussão no Legislativo.
“O governo precisa atuar com previsibilidade e senso de responsabilidade para estimular nossa economia e não prejudicar o país.”
Assinam o texto as confederações da agropecuária (CNA), da indústria (CNI), do comércio (CNC), da saúde (CNSaúde), da segurança (CNSeg), dos transportes (CNT), das instituições financeiras (Fin) e as associações de incorporadoras (Abrainc) e das companhias abertas (Abrasca).
A reclamação das entidades setoriais se soma a críticas de uma coalização de frentes parlamentares do setor produtivo que, no início da semana, atacou as medidas do governo antes da publicação oficial da MP. O grupo disse que as propostas causariam um aprofundamento da “asfixia econômica” das empresas.
VEJA PONTO A PONTO O QUE MUDA COM A MP
BETS
Como era Tributação de 12% sobre a arrecadação Como fica Tributação de 18% sobre a arrecadação (6% para a área da saúde e 12% para outras destinações)
INVESTIMENTOS ISENTOS
Caso de LCI (Letras de Crédito Imobiliário), LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), debêntures incentivadas etc.
Como era Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda Como fica Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026)
FUNDOS IMOBILIÁRIOS E FIAGROS
Como era Rendimentos eram isentos de Imposto de Renda Como fica Rendimentos terão IR retido na fonte com alíquota de 5% (para títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026)
OUTROS INVESTIMENTOS
Como era Alíquota do IR variava de 15% a 22,5%, a depender do prazo da aplicação Como fica Imposto de Renda será de 17,5%, independentemente do prazo
CRIPTOMOEDAS
Como era Movimentações mensais com criptomoedas eram isentas do Imposto de Renda até R$ 35 mil; acima disso, havia escalonamento de 15% a 22% sobre os ganhos Como fica Ganhos líquidos com moedas e ativos virtuais, incluindo criptomoedas ficam sujeitas à alíquota de 17,5% no Imposto de Renda
CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Como era Instituições de pagamento e fintechs pagavam 9% Como fica Essas instituições passam a pagar 15%. Alíquota para bancos continua em 20%
