A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o novo Regimento Interno, que moderniza a versão anterior e traz mais clareza aos processos e atos dos deputados e comissões. A proposta, elaborada por uma comissão de servidores.
Entre as principais mudanças estão:
- Data de Posse: Os distritais tomarão posse no dia 6 de janeiro, após o ano de eleição, às 10h.
- Eleição da Mesa Diretora: A eleição ocorrerá às 15h do mesmo dia.
- Desempate: O parlamentar com mais de dois anos de mandato terá vantagem no desempate.
- Comissões e Mesa Diretora: O comando da Casa terá duas vice-presidências e quatro secretarias.
- Mandatos: Os mandatos serão de dois anos, com direito a uma recondução.
- Corregedor-adjunto: Um novo cargo foi criado para substituir o corregedor em caso de impedimento.
Outras Alterações: - Inviolabilidade: Os parlamentares serão invioláveis a partir da diplomação.
- Prazo para assumir: Os distritais terão 30 dias para reassumir o mandato após licença por motivos de saúde.
- Atas: As atas das reuniões serão publicadas em até dois dias.
- Vetos: Os vetos do Poder Executivo serão incluídos na ordem do dia da sessão seguinte à leitura da mensagem.
Essas mudanças visam dar mais transparência e eficiência aos processos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
