O aviso recente do ministro Fernando Haddad sobre a taxação de 5% sobre títulos de investimento como LCIs, LCAs e debêntures incentivadas impactou os segmentos de produção e investimentos de forma contundente. Embora os movimentos do Ministério da Fazenda estejam alinhados ao aumento da carga tributária sem a contrapartida de controle e corte de gastos por parte do governo federal, cabe aqui direcionar o foco sobre os impactos diretos sobre a LCA e o agronegócio brasileiro – com destaque especial para os efeitos em estados da fronteira agrícola, como Roraima.
Roraima, apesar de sua distância geográfica dos grandes centros, tem se consolidado como nova fronteira do agronegócio nacional, com destaque para a produção de grãos (soja, milho, arroz), pecuária. O crescimento da produção no estado exige infraestrutura, logística e, sobretudo, crédito. As LCAs são instrumentos fundamentais de funding para o crédito rural privado, permitindo que instituições financeiras menores ou cooperativas consigam captar recursos no mercado para repassar aos produtores locais em condições mais favoráveis.
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Com a nova taxação, esse instrumento perde atratividade para os investidores, o que deve provocar uma redução na oferta de recursos para crédito rural privado. Para uma economia como a de Roraima, que já sofre com limitações logísticas, elevado custo de transporte e acesso limitado ao crédito tradicional, o impacto é ainda mais severo. Pequenos e médios produtores, que dependem desses mecanismos para financiar insumos e custeio de safra, poderão ver suas margens comprimidas e seus riscos aumentados, o que afeta diretamente a produção local e o abastecimento interno.
Além disso, o encarecimento do crédito e a redução da oferta podem comprometer ciclos produtivos mais curtos e sensíveis, como avicultura, horticultura e fruticultura. Com isso, tende-se a observar o aumento nos custos de produção e, por consequência, nos preços finais dos alimentos, agravando a inflação – especialmente em regiões já vulneráveis como o Norte do país.
Roraima, como estado fronteiriço, também desempenha papel estratégico na segurança alimentar e no abastecimento da região Norte, incluindo parte da Amazônia Legal e até países vizinhos como a Venezuela. A diminuição da competitividade do setor agropecuário local, resultado indireto dessa política tributária, representa um risco não apenas econômico, mas também social e geopolítico.
Por isso, é fundamental que decisões de política fiscal como essa considerem as particularidades regionais e os efeitos colaterais que podem ampliar desigualdades e frear o desenvolvimento de áreas estratégicas para o país.
Colunista: Gustavo Menezes Domingues com a participação de Emilio Bernardon.
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