ALÉXIA SOUSA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)
A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta terça-feira (10), rejeitar o recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra a liberação das obras da tirolesa que ligará os morros da Urca e do Pão de Açúcar, na zona sul do Rio de Janeiro.
Com isso, foi mantida a decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que havia autorizado a retomada do projeto, embargado desde junho de 2023 por ordem da Justiça Federal no Rio.
Por maioria, os ministros negaram um recurso apresentado pelo MPF, que tentava suspender o projeto.
Segundo o STJ, o recurso do MPF não podia ser analisado porque não cumpria os critérios exigidos por lei. O pedido foi rejeitado por 4 votos a 1.
Os ministros avaliaram que o órgão não mostrou de forma clara uma violação à legislação federal e que, para mudar a decisão da Justiça do Rio, seria necessário reavaliar fatos e provas, o que não é permitido nesse tipo de processo.
A Procuradoria-Geral da República foi procurada, mas não respondeu até a publicação deste texto.
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi seguido pelos colegas Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela. A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi a única a se posicionar pela interrupção da obra até o julgamento definitivo da ação civil pública movida pelo MPF.
A Corte também descartou argumentos que citavam portarias e outras normas por não se enquadrarem como leis federais ou por não terem sido discutidos antes nas decisões anteriores.
Com isso, segue valendo a decisão do TRF2 que já havia derrubado a liminar que impedia a continuação das obras.
A empresa responsável pelo bondinho, a CCAPA (Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar), diz que o projeto foi aprovado três vezes pelo Iphan e que as intervenções são pequenas, feitas dentro de um prédio centenário e importantes para garantir acessibilidade.
O Iphan aprovou o anteprojeto em 2022 e, meses depois, autorizou a execução da obra, que começou em setembro daquele ano.
No início de 2023, no entanto, o Iphan mandou paralisar os trabalhos após constatar perfurações não autorizadas na rocha e derramamento de resíduos.
A empresa apresentou novos estudos técnicos e um sistema de contenção de detritos. Em fevereiro, o próprio Iphan voltou atrás e recomendou a retomada da construção, com exigência de um plano diretor e monitoramento.
Mesmo com essa sinalização do órgão, a Justiça acatou o pedido do MPF em junho e determinou a suspensão da obra, alegando possíveis irregularidades e impactos irreversíveis. A Unesco, que acompanha o caso, solicitou esclarecimentos ao governo brasileiro.
A CCAPA defende que todas as intervenções são pontuais e justificadas. Os advogados da empresa, Márcio Vieira Souto Ferreira e Frederico Ferreira, afirmam que a perfuração representa apenas 0,000124% do volume do Pão de Açúcar, o equivalente, segundo eles, a “menos do que um fio de cabelo”.
Eles também sustentam que o projeto garante acessibilidade plena para pessoas com deficiência.
A tirolesa está embargada desde junho de 2023, por decisão da Justiça Federal no Rio. O projeto prevê quatro cabos de aço com cerca de 755 metros de extensão, paralelos ao trajeto dos bondinhos do Pão de Açúcar.
A proposta é oferecer uma nova alternativa turística na paisagem carioca, reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco desde 2012.
Um levantamento do Datafolha realizado em agosto de 2023 indica que a maior parte da população do Rio apoia a instalação da tirolesa.
Entre os entrevistados, 88% acreditam que o equipamento terá efeito positivo no turismo da cidade, enquanto 65% disseram ter uma opinião favorável ao projeto. Apenas 8% citaram possíveis efeitos negativos.
Apesar de autorizar a continuidade das obras, o STJ deixou claro que não analisou se a tirolesa pode ou não causar impacto negativo no monumento natural do Pão de Açúcar.
Essa discussão vai acontecer em um outro processo, que ainda está em andamento na Justiça Federal.
